Quais tipos de dívidas podem
bloquear o precatório?

Publicado em Precatórios
em 18 de setembro de 2020
Quais os tipos de dívidas que podem bloquear o precatório?

Conheça as dívidas que podem reter um precatório

É muito comum que os credores com precatórios já expedidos que estão há anos ou mesmo meses esperando tenham dívidas pessoais, às vezes até mesmo por conta da falta do recebimento desses precatórios.

Empréstimos, dinheiro emprestado com amigos, dívidas no cartão de crédito, entre tantos outros tipos de dívidas que podem ser a realidade de parte dos beneficiários de precatórios. E na hora do pagamento isso pode fazer diferença.

Isso porque existem alguns tipos de dívidas que podem reter um precatório na hora do pagamento como forma de penhora dessa dívida. Vamos conhecer hoje quais são elas e como a retenção se dá.

 

Como funciona essa compensação de dívidas com precatórios?

A compensação de dívidas com precatórios é uma via de mão dupla. Ela serve tanto para uma compensação do credor quanto de uma empresa que possui uma dívida com um credor. Explicamos.

No caso de compensação para o credor, o beneficiário do precatório pode escolher pagar uma dívida com um Ente Público, por exemplo. Imagine um proprietário de um imóvel com dívidas somadas no IPTU e que acabou de receber um precatório estadual. Ele pode selecionar esse precatório para quitar mais de 90% da dívida dele com o IPTU.

Esse cenário é positivo para o Ente Público, pois com essa compensação é possível diminuir as inadimplências tributárias e dar fôlego ao caixa da administração governamental, um ponto extremamente importante para a gestão pública atual.

Também existe a situação em que uma empresa pede a penhora do precatório de um credor por conta de uma dívida com ela. Uma instituição bancária que possui uma dívida com um credor, por exemplo, pode exigir o pagamento dessa dívida com o uso do precatório, já que o credor está recebendo um valor extra à vista.

Pode ser que o credor tenha uma dívida de empréstimos somados no valor de R$ 58 mil e que vem sendo paga em um formato de parcelamento mensal. Neste caso, a instituição bancária muitas vezes não entra com o pedido de penhora, afinal, o cliente está efetivando o pagamento das parcelas do empréstimo.

Já em casos em que o cliente fez uma série de empréstimos, somou um valor de dívida tão alto como este e não efetua o pagamento de nenhuma parcela por mais do que 6 meses, a instituição entra com um pedido de penhora de bens.

Como o precatório é um bem de alto valor e que muitas vezes representa um valor extra inesperado pelo credor, pode ser penhorado em alguns casos. No entanto, há de se considerar alguns fatores que pesam contra a penhora do documento.

Precatórios alimentares têm menos chances de terem penhoras confirmadas contra eles. Isso porque o juízo entende que esse valor seria um último recurso do credor e que ele dependeria dele para sobrevivência.

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