Saiba quais são os tipos de precatórios comprados e como funciona esse processo
A sentença final do seu precatório finalmente saiu. O processo está transitado em julgado e não há mais recursos a serem aplicados na ação. Agora é só esperar pelo pagamento do seu documento. Mas quando ele será feito?
No caso de precatórios estaduais e municipais a demora pode ser bem grande: mais de 10 anos em alguns casos ao redor do país. Isso leva os credores a pensar: será que eu estou perdendo meu tempo ao esperar pelo pagamento? Não é melhor vender meu precatório?
É chato ter que pensar na possibilidade de perder parte do valor que você tem direito a receber por conta de uma ineficiência do Ente Público que está te devendo, mas em alguns casos, a venda pode ser uma alternativa muito mais benéfica do que a espera pelo pagamento.
No artigo de hoje, resolvemos apresentar alguns detalhes sobre a negociação de precatórios que a Precatórios Brasil faz: quais tipos de precatórios a gente compra, de quais valores, entre outros detalhes.
Vamos lá?
Tipos de precatórios que a Precatórios Brasil compra
Atualmente, a Precatórios Brasil negocia com os credores a compra de precatórios federais alimentares ou comuns de todos os tipos – exceto os trabalhistas -, a partir de R$ 60.000,00, já que o limite da RPV federal é de R$ 60 mil.
Também negociamos a compra de títulos estaduais, no entanto, atendemos apenas alguns Estados específicos por enquanto: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Para os casos de precatórios estaduais dos Estados apontados no parágrafo anterior, temos também um esquema de data limite de expedição para que possamos negociar a compra do precatório:
- Alagoas (AL) = Sem data limite
- Amazonas (AM) = Sem data limite
- Espírito Santo (ES) = Sem data limite
- Mato Grosso do Sul (MS) = Expedidos até 2013
- Santa Catarina (SC) = Expedidos até 2013
- São Paulo (SP) = Expedidos até 2010
- Tocantins (TO) = Expedidos até 2019
Média do tempo de espera nos Estados
Alguns dos Estados mencionados acima possuem uma perspectiva de pagamento mais acelerada, por organização da administração pública do Estado, por terem menos dívidas atrasadas, entre outros pontos.
Além da gestão pública eficiente, a questão da arrecadação positiva do Estado também ajuda muito a resolver os problemas com a fila de espera do pagamento de precatórios em cada Estado.
No entanto, a situação já não era positiva para boa parte dos Estados do país antes de 2020. Agora, a economia se aperta um pouco mais para dar conta de novos gastos imprevistos e de uma crise inesperada.
Todo esse novo cenário político e econômico do país está sendo estudado para identificar quais serão as reais consequências para o mercado de precatórios. É possível que o tempo de espera aumente, mas nada é certo por enquanto.
Precisa do dinheiro independente do adiantamento ou atraso dos pagamentos?
Se você já vinha analisando a possibilidade de negociar a venda do seu precatório para garantir um valor à vista e ter um pouco mais de estabilidade financeira, agora tem todas as informações básicas para entrar em contato com a Precatórios Brasil.
Negociando seu precatório conosco, você recebe os valores à vista em até 1 dia útil após a assinatura digital do contrato de cessão com o cartório. Nossa equipe de advogados providenciará todos os detalhes dos documentos e burocracias para que você não precise sair de casa.
