O que diminui o
valor do precatório  

Publicado em Precatórios
em 5 de setembro de 2019
Valor do Precatório – Quais taxas podem diminuí-lo?

Alguns tipos de deduções podem reduzir o pagamento recebido pelo precatório. Saiba quais são elas!

O Valor do precatório pode diminuir por conta de taxas? Sim! E saber disso é essencial para ter certeza de que você não será surpreendido com nenhuma dedução do pagamento do precatório.

Vamos entender agora todas as deduções  que podem incidir sobre o valor depositado do seu precatório quando você for levantá-lo.

 

Considerações iniciais

A primeira coisa que você precisa ter em mente, caro credor, é que essas possíveis taxas podem existir baseadas na natureza da ação que deu origem ao seu precatório.

Mas o que isso quer dizer exatamente, Precatórios Brasil?

Que variando a ação judicial que origina o processo de julgamento do precatório, variam também os valores e tipos de deduções feitas sobre o precatório. Vamos enumerar as principais agora.

 

Deduções sobre o valor do precatório

Pode ser que, sobre o valor do precatório que você venha a levantar, incida alguma contribuição previdenciária, por exemplo. O Plano de Seguridade do Servidor Público é uma das possibilidades. Isso no caso da sua ação ter como objetivo a incorporação de gratificação que não tenha sido paga corretamente.

Vale ressaltar: a dedução de eventual contribuição previdenciária dependerá sempre da natureza da ação ajuizada.

A dedução de honorários advocatícios contratuais é outro tipo. Esses honorários são as taxas referentes a um contrato de prestação de serviços jurídicos firmado entre você e um advogado ou um escritório de advocacia. O valor – que é limitado a 30% do valor da ação – é deduzido diretamente do pagamento do precatório e calculado com base no valor total recebido e não no valor após o valor do imposto de renda e pagos diretamente a eles.

 

Dedução do Imposto de Renda

O valor do precatório ainda sofre outra baixa com a dedução de Imposto de Renda, retido na fonte. São descontados 3% quando ocorrer o levantamento do precatório. Além disso, no ajuste anual, a alíquota de incidência do Imposto de Renda varia até 27,5%.

Confira os valores da tabela progressiva do IRPF aqui.

Mas espera um pouco: ainda há uma chance de você não perder esse valor na declaração de IRPF anual. Se o seu caso se enquadra, por exemplo, nas ações que têm como objetivo obter indenizações ou desapropriações, você está livre dessa dedução, por não gerar qualquer lucro ou ganho de capital.

Quer mais sobre atualizações de leis de precatórios, valores, regras, tipos, vendas de precatórios municipais, estaduais e federais? Então consulte aqui a situação do seu precatório ou mande um e-mail para contato@precatoriosbrasil.com. Você também pode ligar para (11) 4003-9058. Não se esqueça de compartilhar este post com os seus amigos e familiares. Até a próxima!

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