Como atualizar o valor do seu precatório

Os processos contra o Governo podem levar muito tempo e a expectativa cresce para receber o pagamento de precatórios. Entenda como funciona o cálculo do valor atualizado do precatório.

Ganhei o processo contra o Governo. Quanto receberei de indenização?

Depois que ganhar o processo contra o Governo, seu advogado deve determinar e detalhar o valor da indenização a ser recebida. E esse valor é definido em uma memória de cálculos, como pode ser visto neste artigo. Agora veremos o que é essa memória de cálculos e como funcionam os ajustes que mudam o valor do precatório.

A memória de cálculos é um documento que descreve detalhadamente os elementos e critérios que compõem o valor da indenização. Por exemplo, os índices de correção monetária, os juros fixados na decisão condenatória, os honorários advocatícios e a devolução das custas processuais pagas por você durante o processo, se isso for acordado no processo.

É o próprio advogado que elabora a memória de cálculos. Dependendo da complexidade do caso, este documento pode ser feito por um especialista.

Sendo assim, vamos ver agora quais são esses índices que ajudam a impactar no valor atualizado do precatório.

Atualização monetária

O objetivo da atualização monetária é preservar o valor da indenização apurada no evento que deu origem à condenação (evento danoso) até o momento em que ocorrer o seu pagamento.

Isso tem que ser feito porque as taxas de inflação no Brasil são historicamente relevantes, o que desvaloriza nossa moeda no decorrer do tempo.

No caso do seu Antônio, o evento que levou à condenação foi a desapropriação efetuada pelo Governo. Assim, a atualização monetária começará na data em que o seu Antônio teve a sua propriedade desapropriada. Essa atualização será aplicada até o momento em que ele receber o pagamento da indenização.

Atualmente, são adotados índices para realizar a atualização monetária. O que atualiza o valor do seu precatório é o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado trimestralmente. Este é um bom indicador da inflação e do custo de vida, já que é baseado na variação de valores de uma “cesta de produtos” de alimentação, moradia, saúde, transporte etc.

Juros moratórios

Na memória de cálculos, também devem ser inseridos os juros moratórios, que é uma espécie de compensação a ser paga pelo Governo ao credor, já que ele não usufruiu durante todo esse tempo do dinheiro que era seu direito.

Em geral, esses juros são fixados na sentença definida na fase de conhecimento do processo. Sendo assim, a memória de cálculos deve respeitar o que foi fixado nessa fase. De toda forma, os juros moratórios são limitados a 6% ao ano.

Restituição de custas processuais

Normalmente, uma ação judicial apresenta diversas custas processuais aplicadas para a maior parte dos serviços do judiciário (até mesmo para ingressar com a ação). Se o credor pagou alguma dessas custas, tem direito a restituição de seus valores no pagamento do precatório. Outro possível tipo de restituição são os honorários periciais, caso tenha sido necessário realizar uma perícia ao longo do processo.

Assim, a restituição, a ser paga pelo Governo que perder a ação, de todos os valores que foram pagos ou adiantados como parte das custas processuais deve fazer parte da memória de cálculos. É importante lembrar que as custas processuais também receberão a atualização monetária desde o dia em que foram desembolsadas.

Valor final do precatório

Como pode ver, diversos índices alteram o valor de seu precatório. Portanto, saiba que o valor indicado no ofício requisitório não será necessariamente o valor que você receberá no pagamento. Além disso, há algumas taxas que podem reduzir o valor do seu precatório. Ou seja, valor atualizado depende de muitas variáveis.