Confira como está a situação dos pagamentos para os credores
Estudo da ONG Contas Abertas, a pedido do Correios, apontou recentemente que a dívida do Governo Federal com precatórios mais que dobrou em questão de seis anos. Em 2015, a parte do orçamento reservado para o pagamento das dívidas era de R$ 24,1 bilhões. No orçamento de 2020, esse valor chegou a R$ 53,4 bilhões.
E que continua aumentando: para 2021, a União prevê um gasto de R$ 55,5 bilhões com precatórios federais. Se observarmos considerando apenas um ano de espera, a variação dos valores devidos pelos Entes Públicos já impressiona: R$ 2,1 bilhões a mais.
Vale destacar que essa variação se refere apenas à dívida com precatórios da União. O cálculo é o seguinte: se o valor continuar aumentando nesse ritmo de duplicação a cada cinco anos, chegaremos a R$ 75 bilhões de saldo devedor de precatórios em 2026.
É claro que uma certa quantidade de precatórios federais será paga durante esse período, mas não dá para afirmar com certeza a quantidade de novos processos que surgirão e se alguma nova eventualidade do tamanho da pandemia de 2020 acontecerá e forçará ações inconstitucionais ou mudanças da Constituição Federal através de ECs.
No atual cenário econômico brasileiro – e até mesmo mundial – ter uma dívida crescendo R$ 2,1 bilhões, ou um número próximo disso a cada ano, é preocupante. Isso que a taxa IPCA-E que é usada atualmente para calcular a correção monetária na hora do pagamento do precatório nem está tão alta como há alguns anos. A taxa tem variado entre 1,99% a 2,5% nos últimos meses, bem abaixo do número médio de 2015 que se aproximava dos 10%.
Crescimento da dívida preocupa
A preocupação, assim como a dívida com precatórios, cresce consideravelmente. Independente da taxa IPCA-E estar alta ou baixa, a dívida já é gigantesca e acaba empurrando os valores para cima continuamente.
O Governo Federal ainda cogitou limitar o pagamento de precatórios – limite de 2% das Receitas Correntes Líquidas da União – para bancar a reformulação do Bolsa Família, o que geraria um aumento da dívida de precatórios federais.
Para entendermos o tamanho do rombo: se essa proposta já estivesse em vigor nos últimos cinco anos, a União teria acumulado R$ 116 bilhões em valores de precatórios, segundo um levantamento da assessoria técnica do PSB na Câmara dos Deputados. Corrigido pela inflação, o montante alcançaria R$ 133 bilhões não pagos.
De acordo com o estudo feito pelo PSB, o Governo Federal pagou de fato R$ 41 bilhões em precatórios em 2019. Se esse limite já existisse, só R$ 18 bilhões em precatórios seriam quitados e R$ 23 bilhões ficariam à espera de pagamento em anos posteriores. Em outras palavras, R$ 23 bilhões teriam sido postergados em uma espécie de pedalada fiscal para remanejar valores já reservados para pagamento da dívida.
Em resumo, com esse limite de 2% em 2020, seriam pagos R$ 15,8 bilhões e R$ 28,2 bilhões entrariam na fila de credores. O limite de 2% da RCL faria com que, em todos os anos desde 2015, mais da metade das dívidas fosse empurrada para anos seguintes.
