Consultar Precatórios
pelo número do processo
Veja como fazer

Entenda detalhes sobre como verificar o seu precatório usando apenas o número do processo

Você acabou de confirmar que seu processo contra o Governo teve uma sentença favorável e transitou em julgado. O presidente do Tribunal de Justiça já liberou o Certificado de Dívida e o juiz do caso expediu o seu precatório. E agora como consultar precatórios pelo número do processo?

Fique tranquilo. No artigo de hoje do Blog Precatórios Brasil, vamos apresentar um passo a passo em detalhes sobre como fazer a consulta de um precatório pelo número do processo, seja ele municipal, estadual ou federal.

Vamos lá?

O precatório

Conforme falamos, se você tem um precatório significa que venceu definitivamente uma ação contra o Governo. Agora seu crédito está reconhecido através de um documento assinado pelo Presidente do Tribunal. Esse é o precatório.

A partir desse momento, seu Precatório recebeu uma numeração e está em uma lista cronológica de pagamento. Porém, após a expedição do precatório uma nova etapa começa. Essa nova etapa, muitas das vezes, pode ser até mais longa do que a própria batalha judicial que originou seu crédito contra o Governo.

Para piorar, existe uma lei sancionada em 2017 que permite o cancelamento do Precatório Federal quando o credor não sacar o valor após dois anos do depósito. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, também há leis parecidas. Por isso, é importante acompanhar de perto o prazo de pagamento e se manter atualizado sobre o andamento do seu precatório.

A consulta de precatórios

Com o advento da Internet, o processo de consulta do precatório pelo número do processo se modificou consideravelmente. Agora, você pode consultar o andamento por conta própria e até mesmo sem sair de casa. Isso porque alguns Tribunais possuem plataformas online que possibilitam consultar Precatórios pelo número do processo.

Essa possibilidade traz mais agilidade na conferência do prazo e dos resultados dos pagamentos e se tornou algo comum. No entanto, alguns credores ainda não estão familiarizados com esse processo de consulta de precatórios.

Como consultar precatórios pelo número do processo?

O processo é relativamente simples: é só acessar o site do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal onde o seu processo correu. Daí, você pode procurar a página destinada aos Precatórios e preencher o número do processo.

É claro que cada site possui seu próprio sistema e método de pesquisa, mas no geral você poderá consultar Precatórios pelo número do processo e ter acesso ao andamento com as respectivas datas, além de algumas outras informações básicas.

Vamos a um exemplo? O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Você acessa o portal do TJRJ e lá faz a consulta da situação do Precatório através do número ou do nome do credor, por exemplo. As consultas processuais também podem ser feitas por OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.

Precatório Federal

Se o precatório for contra a União ou suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, você pode consultar seu Precatório através do site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. São cinco Tribunais Regionais Federais, distribuídos em cinco regiões, da seguinte forma:

Para consultar o andamento do seu Precatório Federal você deverá acessar o site do respectivo TRF   (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5). Porém, em alguns casos, as informações apresentadas nas páginas de consulta podem ser pouco didáticas. No caso de dúvidas, você pode pedir ajuda do seu advogado que acompanhou o processo.