Veja como funciona essa comunicação para não cair em golpes
O processo jurídico de uma ação contra um Ente Público nunca é rápido e sempre envolve uma série de idas e vindas. O que é natural nesse acordo, afinal, estamos falando de um processo que geralmente envolve valores maiores que geram os precatórios.
Após a Fase de Execução, é necessário um período de espera até o pagamento. Depois de um tempo, é normal que você queira saber a situação do seu precatório ou queira descobrir se o pagamento já foi liberado.
Se você quiser saber como a Justiça entra em contato para informar sobre o seu precatório, vamos te explicar hoje como acontece o processo.
Como a Justiça faz o contato com o credor?
No caso de precatórios municipais e estaduais, praticamente todos os Tribunais de Justiça e suas respectivas Assessorias de Precatórios NÃO entram em contato com os credores – seja via telefone, e-mail, WhatsApp ou redes sociais.
A ordem do pagamento obedece a critérios técnicos e cronológicos. Portanto, não existe a possibilidade de um precatório estadual de 2016 ser pago antes de um precatório de 2013, obviamente. Então, acompanhe em qual ano o acerto do precatório do seu Estado está.
Normalmente, o contato é feito com o advogado registrado no processo judicial do precatório para alguma eventualidade da ação ou da expedição do precatório. Por isso, é sempre válido manter contato direto com seu advogado para verificar o status do precatório de tempos em tempos.
Caso você esteja em dúvida sobre o status do pagamento do precatório, entre em contato com a assessoria de precatórios do TJ responsável ou do TRF, se o precatório for federal, e tirar dúvidas mais específicas.
Tome cuidado com contatos que pedem pagamento de taxas
Absolutamente nenhum contato que é feito pelos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais ou qualquer outro órgão administrativo público faz o pedido de algum tipo de pagamento de taxa para a liberação de informações sobre o seu precatório ou para antecipação do pagamento que já foi liberado.
É necessário ter cuidado com esse tipo de situação. Caso receba alguma ligação relacionada a precatórios solicitado a transferência de um valor, por exemplo, anote os dados da conta do criminoso, junte com outras informações para realizar uma denúncia para o Tribunal de Justiça.
TJSC registra golpe de precatórios
No começo de 2020, golpistas se passaram por funcionários do TJSC ou advogados e ligaram para credores com valores a receber de precatórios julgados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Extraindo informações sobre os recursos a serem levantados da lista de precatórios divulgada publicamente, os fraudadores entravam em contato telefone ou WhatsApp, identificando-se como servidores do TJSC.
A abordagem desses crimes é persuasivo o suficiente para enganar as vítimas. O processo é basicamente o mesmo que já citamos aqui em outros artigos: o falsário usa os dados pessoais da vítima para descobrir o valor exato do precatório que ela tem direito a receber. Depois, liga para a vítima e tenta enganar ela para cobrar um valor de resolução do pagamento do precatório, um valor baixo geralmente.
Por fim, a Assessoria de Precatórios do TJSC garante que não entra em contato com os credores por qualquer um desses canais:
- Telefone
- Redes sociais
