Veja se o seu precatório já está na lista da LOA 2021 publicada recentemente
A lista de precatórios que o Governo Federal pretende pagar em 2021 já foi liberada. Inclusive, os atrasados do INSS, por exemplo, podem ser consultados na lista disponível no site da CMO (Comissão Mista de Orçamento) na Câmara dos Deputados.
Credores de precatórios federais do INSS e de outras instituições públicas podem receber os valores de seus documentos em 2021. Isso representa um tremendo alívio diante da tentativa do Governo Federal de remanejar os valores planejados do pagamento de precatórios para o programa Renda Cidadã.
O credor pode conferir os dados dos precatórios listados seguindo os seguintes passos:
- Acesse o site: www.camara.leg.br/cmo
- Clique no link “LOA 2021 Precatórios”, abaixo do menu “Destaques”
- Busque pelo tribunal que determinou o pagamento (STF, STJ, Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça)
- Aperte Ctrl+F no teclado para abrir a ferramenta de localização de texto no navegador. Busque pelo seu nome completo ou pelo número do seu precatório.
Resumo dos valores de 2021
O Governo Federal já fez o planejamento para pagar R$ 10,2 bilhões em precatórios federais em 2021como consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O valor ainda pode aumentar para R$ 74,6 milhões de acordo com a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia, a depender de uma aprovação do Congresso.
Os precatórios federais a serem pagos em 2021 são referentes aos processos autuados depois do dia 1º de julho de 2019 até o dia 1º de julho de 2020. Por enquanto, ao que tudo indica, eles serão pagos da mesma forma que foram nos últimos anos.
Curiosamente, os números da LOA 2021 em relação à LOA 2020, apontam para valores menores ano que vem, bem menores. Muito por conta de alguns TRFs terem quitado os precatórios gigantescos – aqueles avaliados em mais de R$1 bilhão.
O valor total para 2021 é de R$43 bilhões divididos em 110.347 precatórios nos cinco tribunais regionais federais. Um aumento de quase 7% em comparação aos 103.285 títulos judiciais pagos em 2020.
Esse valor total é ainda mais alto, pois estão sendo considerados também os precatórios parcelados dos últimos dois anos (2018 e 2019), que aparecem novamente na LOA enquanto não foram totalmente pagos.
Credores de outros precatórios já podem consultar a LOA 2021?
Os credores de precatórios federais não envolvidos com os atrasados do INSS já podem consultar se o pagamento dos seus documentos foram incluídos na LOA 2021? Sim, já podem. A lista está disponível no site da Câmara dos Deputados, onde é possível encontrar as listas separadas por Tribunais Regionais Federais e outros Tribunais de Justiça, além do STF e STJ como mencionamos acima.
Se caso o precatório foi expedido dentro do período de julho de 2019 e 1º de julho de 2020, ele muito provavelmente estará dentro da lista da LOA 2021, pois foi publicado dentro do prazo de elegibilidade.
No entanto, pode ser que durante o período entre o trânsito em julgado e a fase de expedição do precatório, seja aplicada alguma ordem de cancelamento por conta de alguma ação rescisória, por exemplo. Se o precatório foi expedido não é possível entrar com recursos, ou seja, não é possível que o precatório seja cancelado.
O que sabemos é que se você encontrou seu precatório na lista da LOA 2021 vai receber o pagamento ano que vem, porém, não é possível informar data ou prazo específico. O que podemos afirmar é que, com base na Constituição Federal, a quitação dos precatórios federais deve ser realizada até o dia 31 de dezembro do ano em questão.
Em 2021, os desafios relacionados à pandemia continuam e ela será um problema até que a vacina seja aprovada e produzida em larga escala para proteger a população brasileira. Diante desse novo cenário, definir certezas sobre o pagamento dos precatórios em determinados prazos é uma atitude muito precipitada.
Os pagamentos ocorrerão, disso não há dúvidas. A Constituição Federal, bem como o Supremo Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, garantem esse direito dos beneficiários e qualquer escolha contrária do Governo representa um ato inconstitucional, no mínimo.
O número de precatórios está crescendo de maneira constante nos últimos anos como já mostramos em outros artigos aqui no blog da Precatórios Brasil. Cresce também, praticamente na mesma proporção, o valor a ser pago a cada ano.
O que traz alívio para o credor de precatórios federais é que a tendência aponta para a continuidade dos pagamentos em 2021 e não para o calote da União. Ao que tudo indica, o Governo Federal manterá as contas em dia, pelo menos para as dívidas precatoriais.
