Qual é o tipo de ação que
gera mais precatório?

Publicado em Precatórios
em 19 de junho de 2020
Qual é o tipo de ação que mais gera precatório?

Veja os números apurados pela Precatórios Brasil

Uma ação de precatório – coletiva ou individual – pode ser iniciada por diversos tipos de profissionais do setor público ou que trabalharam em uma empresa de caráter público-privado.

Existem outros motivos para entrar com ações contra um Ente Público. Ações civis públicas ou ações por desapropriação imobiliária também podem gerar precatórios, neste caso, precatórios de natureza comum.

No caso do precatório alimentício, quem entra com a ação quer reclamar diferenças nos vencimentos, proventos e pensões, na indenização por acidente do trabalho, indenização por morte ou invalidez fundadas na responsabilidade civil.

Já o precatório comum, por outro lado, tem origens fora do ambiente de trabalho público. As desapropriações imobiliárias representam uma possibilidade de ação, já as ações civis públicas também são causas muito comuns que podem gerar precatórios.

Uma ação civil pública – prevista na Lei nº 7347/85 – tem o fim específico de garantir a defesa dos direitos coletivos ou individuais contra danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Ações – coletivas ou individuais – contra a administração pública responsável por um município específico que foi responsável pela extração de minérios e gerou danos ambientais ao rio da cidade, que era utilizado por pescadores para seu sustento, por exemplo, podem gerar precatórios a esses pescadores.

 

Ações que mais geram precatórios na Precatórios Brasil

Segundo a nossa base de precatórios que foram verificados e negociados pela plataforma da Precatórios Brasil, o número mais comum de precatórios que chegaram até a nossa plataforma é o de precatórios de natureza alimentícia.

Outro padrão que notamos bastante é que a opção de vender o precatório é mais comum entre os credores sem prioridade de doença grave ou de idade avançada, por exemplo, já que temos uma disparidade gigantesca entre os números de precatórios alimentícios e alimentícios com prioridade.

Os precatórios de natureza alimentícia somaram 280.507 negociações na Precatórios Brasil e os de natureza alimentícia com prioridade somaram 2.555, menos de 1% do número do primeiro caso.

Nossos números também apresentam casos de ações precatoriais de natureza comum e precatórios cíveis – apesar do menor número, com cerca de 1.322 ações – além de precatórios de outras espécies, somando 7.717 negociações.

 

Qual é o tipo de ação que mais gera precatórios

Nossos números mostram uma prevalência dos casos de precatórios alimentícios e comuns sem prioridade com 280.507 e 14.037 ocorrências respectivamente. No caso da nossa plataforma, consideramos precatórios estaduais de alguns estados específicos como:

  • Espírito Santo
  • São Paulo
  • Amazonas
  • Alagoas
  • Santa Catarina
  • Tocantins
  • Mato Grosso do Sul

Tem um precatório para vender?

Independente do tipo de ação que você tem, se você conseguiu um precatório municipal ou estadual, a Precatórios Brasil pode negociar com você a compra do seu documento com um deságio que garanta um valor atraente para você credor.

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