Saiba tudo sobre o
saque de precatório

O valor é liberado quando? Quais bancos ficam responsáveis por receber o dinheiro e disponibilizar o saque? Descubra agora

Já falamos aqui no Precatórios Brasil sobre como saber o seu precatório já foi expedido, discutindo também a questão da necessidade do Ofício Requisitório para a expedição do precatório. Mas o momento mais esperado de todo o processo é obviamente o saque dos valores. Então depois disso tudo a gente ainda se pergunta: como saber se posso sacar meu precatório?

Hoje, o Blog da Precatórios Brasil vai te ajudar a entender mais sobre o processo de pagamento e a especificidade de recebimento, entre outros pontos. Vamos lá?

O recebimento dos valores

É complicado, eu sei. A gente quer constantemente se atualizar sobre o processo de pagamento do precatório, como anda a situação, a atualização de valores com os juros e muitas outras especificações do documento.

Com a Internet, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais criaram os portais de consulta, que possibilitam a verificação de informações sobre a dívida, como o mês correto do depósito, qual o banco onde o valor será depositado e o saque pode ser efetuado, entre outros dados.

ALERTA GERAL!

Tome cuidado, credor: absolutamente nenhum Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal faz ligações para a casa do beneficiário de um precatório ou RPV com o objetivo de confirmar informações ou pedir dinheiro para liberação antecipada dos valores. Esse, na verdade, é um tipo bastante comum de fraude.

Vale destacar que não existe comunicado sobre precatórios além do comunicado no Diário Oficial. Então é importante desconfiar de cartas e ligações que pedem informações pessoais e sobre o seu documento. Além disso, não há nenhum tipo de pedido de transferência de valores para receber um precatório.

Bancos também não fazem avisos

O mesmo vale para as duas únicas instituições que podem receber precatórios: nem a Caixa Econômica Federal, nem o Banco do Brasil.

Inclusive, se você recebeu algum telefonema e/ou carta do tipo, é possível entrar em contato com o banco pelos seguintes canais de denúncia e ouvidoria:

• Banco do Brasil: 0800 729 0722
• Caixa Econômica Federal: 0800-7257474

Como saber se posso sacar meu precatório

Bom, você já entendeu que os avisos telefônicos e por cartas sobre valores de precatório não existem oficialmente. Isso significa que você ou o advogado que você contratou para cuidar do processo do seu precatório precisam buscar  por mais informações sobre a situação do pagamento.

A consulta dos Precatórios/RPVs municipais, estaduais ou federais podem ser feitas nos portais do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal que fez o julgamento da sua ação contra o Governo. Dessa forma, você consegue saber se o valor já foi enviado para a instituição bancária e se está disponível para saque. Se estiver, você precisa ir em uma agência bancária da instituição escolhida com um documento com foto e um comprovante de residência de no máximo 90 dias.

E fique tranquilo: o próprio Tribunal, já faz a atualização dos cálculos dos valores dos Precatórios e RPVs com o uso da data-base até o dia do depósito. A taxa usada como base é o IPCA-e.

Os saques

Também já vou avisar aqui sobre a liberdade que as instituições bancárias oficiais têm de adotar limites específicos de alçada para liberação e pagamento imediato ao credor no caixa da agência. Para saques até R$ 5.000,00, por exemplo, não é necessária provisão com 24 horas de antecedência, podendo sacar o valor no mesmo dia. Se o saque for acima deste valor, é preciso avisar com antecedência para conseguir sacar o dinheiro.

Entretanto, um ponto positivo dessas instituições é que, para correntistas, elas oferecem algumas facilidades no que se refere à transferência de valores ou aos saques para retirada do precatório ou RPV. Vale a pena ligar no seu Banco e se informar exatamente sobre os benefícios atuais.