Prazos não respeitados e o deságio podem confundir alguns credores. Tire suas dúvidas aqui
O processo do seu precatório já transitou em julgado, o ofício requisitório já foi expedido e você continua esperando – por algum tempo, vale ressaltar – pelo pagamento do seu precatório? Está cansado de esperar sem saber quando exatamente vai receber os valores? Então hoje você vai entender como vender precatórios.
Primeiro, precisamos entender o cenário atual. Seu precatório provavelmente está inserido naquela lista organizada e mantida pelo Tribunal responsável pela expedição. Ela segue uma ordem cronológica de pagamento. Você se lembra da ordem de quitação, não é? Primeiramente, os de natureza alimentar e depois os de natureza comum.
Com isso em mente, vamos entender um ponto: você já ultrapassou algumas etapas importantes em direção ao recebimento da sua indenização. No entanto, dependendo de cada Ente Público – Municipal, Estadual ou Federal – pode ser que o pagamento efetivo ainda demore muitos anos.
Prazos não respeitados
Mesmo com a Constituição Federal estipulando um prazo específico para o pagamento dos precatórios, na prática, os Entes Públicos Estaduais e Municipais costumam atrasar consideravelmente o acerto com credores.
Para se ter ideia da demora no acerto de contas, há Estados, por exemplo, que já estão com atrasos na casa dos 15 anos de fila, ou seja, eles ainda estão pagando os precatórios de 2004.
Infelizmente, essa demora não é nenhuma novidade para credores de precatórios. E é por conta dela que diversas pessoas e empresas estão começando a considerar a venda de seus precatórios.
E vale a pena considerar a venda do meu precatório? Sim, vale a pena em alguns casos. Vamos ver se é o seu?
Como vender precatórios?
Nos últimos anos, o precatório tem ganhado cada vez mais espaço no universo dos investidores e tem chamado a atenção por oferecer uma rentabilidade acima do que é praticado no mercado de investimentos.
Esse mercado de precatórios ganhou destaque por conta dos atrasos do Governo com os pagamentos. Isso porque o atraso gera atualizações e correções monetárias, o que permite que os investidores garantam lucros atraentes nas operações envolvendo precatórios.
Por conta desses lucros atraentes, pessoas e empresas começaram a se especializar no mercado de comercialização desses ativos. O lucro dos investidores surge através do deságio, ou seja, do desconto que será aplicado sobre o valor de face do seu Precatório, que pode variar em cada caso.
O deságio é desvantagem na hora de vender precatórios?
A ideia é a seguinte: se você optar pela venda do seu precatório, o valor é pago de imediato com base na porcentagem negociada entre você e a empresa ou investidor. Com isso, todos os direitos de recebimento do precatório passarão para ele. Naturalmente, o documento sofrerá um desconto – o chamado deságio -, que é exatamente o porquê o comprador assume os riscos e o tempo restante da fila: para obter lucro.
É uma nova modalidade de investimento que tem se destacado, inclusive entre pessoas físicas também. Isso porque o investimento representa uma excelente maneira de diversificar a carteira. Para pessoas jurídicas, por exemplo, pode ser uma ótima oportunidade para regularizar as dívidas tributárias, mediante compensação através do precatório.
Quer mais sobre atualizações de leis de precatórios, valores, regras, tipos, vendas de precatórios municipais, estaduais e federais? Então consulte aqui a situação do seu precatório ou mande um e-mail para contato@precatoriosbrasil.com. Você também pode ligar para (11) 4003-9453. Não se esqueça de compartilhar este post com os seus amigos e familiares. Até a próxima!
