Veja como funciona e se esta é uma boa opção para você
A situação financeira apertou e você credor precisa de um dinheiro adiantado para resolver algumas pendências. Você sabe que tem um precatório a receber e que poderia resolver seu problema, mas sabe também que o pagamento pode demorar bastante para acontecer.
Não tem outro jeito: você vai ter que pedir um empréstimo. Você tem ciência de que pegar um empréstimo não é a melhor opção, afinal as taxas de juros ainda são um grande entrave, mas é o que você pode fazer no momento.
Diante desse cenário, você se pergunta: por um acaso eu posso usar meu precatório como garantia para um empréstimo? Vamos responder isso:
Posso usar meu precatório como garantia de empréstimo?
Para os juristas, os precatórios são títulos executivos judiciais certos, líquidos e exigíveis, por isso podem ser oferecidos como garantia de pagamento a uma execução fiscal, por exemplo, a execução de um empréstimo particular.
Na interpretação jurídica, pelo menos para alguns dos juristas, o precatório equivale a uma moeda corrente, podendo ser utilizada em operações financeiras. A própria Constituição assegura o direito à utilização dos precatórios vencidos e devidos pela entidade exequente.
A ideia é enxergar a cessão do precatório como garantia para um empréstimo como uma operação que gera menor onerosidade ao devedor. E como o precatório é um direito do credor, não há como evitar esse tipo de negociação. Por isso, faz sentido aceitar que a penhora seja feita.
Isso significa que eu posso oferecer meu precatório como garantia em um empréstimo até mesmo no Banco do Brasil? Sim. Nada te impede de oferecer o precatório como garantia em um empréstimo bancário, mesmo quando o banco é público e um das possíveis instituições que farão a intermediação de pagamento do seu precatório.
Como funciona a garantia em um empréstimo?
Bom, como o precatório como garantia de empréstimo não é muito comum, vamos usar o exemplo de um carro como garantia em um empréstimo, que segue basicamente a mesma lógica e trabalha com valores próximos do da média dos valores dos precatórios estaduais.
O processo de oferecer um automóvel como garantia em um empréstimo também é conhecido como refinanciamento de veículo. O crédito a ser obtido, neste caso, é proporcional ao valor do veículo colocado como garantia, a mesma ideia é aplicada ao precatório.
Qual é a principal vantagem de oferecer o precatório como garantia em um pedido de empréstimo? A taxa de juros menor. Por isso essa opção é mais viável e mais comum na hora de iniciar um empréstimo em um momento de aperto financeiro.
A garantia é utilizada como ferramenta de recuperação da instituição bancária em um caso de inadimplência parcial ou total, logicamente, depois de diversas tentativas de negociação extrajudicial entre o banco e o cliente devedor.
Se caso nenhuma negociação funcionar, a instituição bancária pode entrar com um processo de execução da dívida junto à justiça, ordenando que o precatório, por exemplo, seja cedido para a instituição bancária para fins de quitação da dívida do empréstimo.
Outro ponto bastante importante a ser ressaltado é que, para oferecer o precatório como garantia, quem está fornecendo o empréstimo precisa aceitar esse tipo de pagamento, algo que não é muito comum. Para se ter ideia, não existem opções no mercado atualmente que usam como padrão de garantia o precatório, no entanto essa modalidade é possível, legalmente falando.
