Precatório Estadual
O caminho para receber

Publicado em Precatórios
em 28 de agosto de 2019
Precatório Estadual: Da Solicitação ao Recebimento

Saiba mais informações sobre como é o processo de recebimento de um precatório estadual

A pergunta é complexa – Como receber um precatório estadual? -, mas tem respostas. Primeiro, você precisa analisar se o seu precatório estadual é de natureza alimentar ou de natureza comum. Essa é uma das características que diferenciam o prazo de recebimento do precatório.

No artigo de hoje, você vai entender mais sobre a questão do prazo de recebimento dos valores, além de outra importante diferença que existe entre um Precatório Federal e um Precatório Estadual. Vai entender também o efeito prático que gera ao credor.

Precatório Federal x Precatório Estadual

De forma bastante objetiva e simples, a diferença entre o Precatório Federal e o Precatório Estadual está em quem é o ente devedor. Por mais óbvio que este ponto seja, se o ente devedor for o Governo Federal ou alguma de suas autarquias, a indenização a ser paga será realizada mediante a expedição de um Precatório Federal.

Geralmente eles são requisitados pelo Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pelo julgamento da ação que deu origem ao Precatório. No entanto, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) também podem expedir Precatórios Federais, em alguns casos, desde que as situações envolvidas sejam decorrentes de processos trabalhistas.

No caso de um Precatório Estadual, o pagamento é feito com a expedição de um Precatório Estadual pelo Tribunal de Justiça do Estado onde o processo correu.

Efeito da diferenciação para o beneficiário

Saber se o seu precatório é Federal ou Estadual te ajuda a estimar quando o seu precatório deverá ser pago.

Já falamos sobre como o pagamento de Precatórios Federais está em dia em todo o Brasil, e seguindo fielmente as regras estabelecidas na Constituição Federal. Portanto, se você é beneficiário de um Precatório Federal, o qual foi requisitado até o dia 1º de julho de 2019, por exemplo, você certamente receberá os valores desta indenização até o dia 31 de dezembro do ano que vem (2020). Isso porque o Governo Federal costuma efetuar o pagamento dentro deste cronograma, sem nenhum tipo de atraso.

Precatório Estadual

Infelizmente, a situação é bem diferente no caso dos Precatórios Estaduais. A velocidade de pagamento depende diretamente da situação financeira de cada Estado. E mesmo o caso de Estados brasileiros que possuem um pouco mais de equilíbrio financeiro nas contas públicas, não estão em dia com os pagamentos dos seus Precatórios. Isso explica o porquê da pergunta “Como receber precatório estadual?” ser tão difícil de ser respondida.

Apesar de a Constituição Federal estipular um prazo para o pagamento, o que acontece na prática é consideravelmente fora do planejado. Para se ter ideia do caos dos Precatórios Estaduais, existem Estados com mais de 13 anos de fila, por exemplo, independente da natureza do precatório.

Alguns dos principais fatores para essa gigantesca morosidade são:

  • A difícil situação financeira dos Estados, que não possuem os recursos necessários para cumprir com os pagamentos;
  • Políticos que não priorizam a gestão dos seus Precatórios;
  • Falta de comprometimento com o acerto das contas públicas;
  • Casos de corrupção

Em outras palavras, saber quando vai receber um Precatório Estadual é algo bastante incerto. No entanto, o processo de recebimento segue basicamente as mesmas regras do processo de um Precatório Federal. A diferença é que o Tribunal de Justiça que cuida da sua ação e da posterior organização do pagamento é o Tribunal de Justiça Estadual referente ao Estado em que você entrou com o processo.

Não importa se você mudou de Estado (foi morar no nordeste, por exemplo, e o processo é relativo a um trabalho que teve no Estado de Minas Gerais), o processo corre no Tribunal de Justiça que cuida dos precatórios do Estado em que você teve o problema. De forma geral, o formato de recebimento não muda muito, apenas os Tribunais, como mencionamos.

Como funciona a venda de precatórios estaduais?

Basta acessar nosso site, preencher o formulário e nosso sistema começa uma busca pelo seu precatório. Pronto, o resto agora é com a gente. As informações estarão em sigilo, fique tranquilo. Agora, vamos avaliar seu precatório com segurança e privacidade e retornamos com:

  • Parecer sobre a situação atual do seu precatório
  • Panorama sobre a previsão de pagamento pelo governo
  • O valor atualizado do crédito
  • A possibilidade de compra do seu documento por nossa parte
  • A nossa oferta.

Vale destacar: todo o processo de negociação será acompanhado por nossa equipe de consultores, que estará pronta para sanar todas as suas dúvidas. Vamos enviar informações precisas sobre a situação atual do seu precatório.

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