Se você tem medo de calote no pagamento de precatórios, saiba que a possibilidade é muito baixa. O governo tem até o final de 2024 para zerar o seu estoque de precatório. Esse prazo é suficiente para organizar o orçamento e assim cumpri-lo corretamente.
Se isto não ocorrer, os donos de precatórios não vão ficar de mãos vazias. A própria Constituição estabelece que, em caso de não pagamento, pode ser feito o sequestro das verbas públicas. Isso significa que elas serão necessariamente direcionadas ao pagamento. E que, de qualquer modo, os donos de precatórios receberão os seus valores.
Além disso, esclarecemos aqui nessa publicação os detalhes dos três tipos de estoques de precatórios. Basicamente são os devidos pelo Governo Federal, pelos Governos Estaduais e aqueles devidos pelos municípios.
Precatórios federais
Em relação a precatórios federais, não há nenhum em estoque. Ou seja, se o seu precatório federal for requisitado até 31 de junho de qualquer ano, ele será pago no orçamento do ano seguinte, até 31 de dezembro, sem atrasos. Essa iniciativa do Governo Federal de realizar os pagamentos sem atrasos, ou até mesmo de adiantados, tem o objetivo de economizar recursos, evitando o pagamento dos juros obrigatórios pelo tempo que você espera para receber esse dinheiro.
Precatórios estaduais e municipais
Infelizmente, a maioria dos Estados e Municípios brasileiros não conseguem manter a mesma precisão no prazo do pagamento. Isso acontece, dentre outros fatores, por enfrentarem, graves crises financeiras. Se somarmos os estoques de precatórios estaduais e municipais, o valor de endividamento com precatórios chega a aproximadamente R$100 bilhões: aproximadamente R$60 bilhões pelos estados e R$40 bilhões pelos municípios.
Como exemplo, o Governo do Paraná possui um estoque, ou seja, precatórios a pagar, de aproximadamente R$9,3 bilhões. Enquanto isso, o Distrito Federal possui uma dívida de aproximados R$3 bilhões. Do mesmo modo, o município de São Paulo possui uma dívida de aproximadamente R$18 bilhões a pagar em precatórios.
Atraso no pagamento
Podemos dizer que o atraso no pagamento das dívidas com precatórios estaduais e municipais geralmente acontece por dois fatores principais. O primeiro é a falta de uma gestão eficiente dos nossos governos, que está sendo aos poucos corrigida. E o segundo é a falta de dinheiro para o pagamento de precatórios, como apontado anteriormente.
Por exemplo, o estado de São Paulo, que é o mais rico do país, está pagando atualmente os precatórios que saíram no ano de 2003, seguindo a ordem cronológica de pagamento.
Cada estado e município possui o seu próprio ritmo de pagamento de precatórios. Importante lembrar novamente que devem ter seus estoques zerados até o final de 2024.
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