O tempo de espera para
receber um precatório  

Entenda mais sobre os prazos para os diversos tipos de precatório e como isso afeta o seu tempo de espera

De maneira geral, a resposta para a pergunta “quanto tempo demora para receber um precatório?” é uma incógnita, já que são muitas variáveis envolvidas. E daí uma outra dúvida ainda mais comum entre os beneficiários de precatórios surge: enfrentar o tempo de espera para receber do governo o valor integral ou vender o precatório encarando um deságio?

Sem dúvida, essas são importantes questões que devem ser levadas em consideração pelos titulares de precatórios. Se você é um desses beneficiários, não deixe de ler este artigo. Vamos te ajudar a sanar este impasse para que você tome a melhor decisão.

Como o tempo de espera na fila de pagamento pode influenciar sua vida?

Você já entendeu que ter um precatório expedido definitivamente não significa que o dinheiro está prestes a ser depositado pelo governo, em especial em casos de precatórios municipais ou Estaduais.

O que acontece, na verdade, é que, com a expedição do precatório, inicia-se um novo caminho em direção ao recebimento,  o que dificulta saber exatamente quanto tempo demora para receber um precatório. E esse caminho muitas vezes pode ser até mais longo e desgastante que a própria ação judicial que fez nascer o direito ao crédito.

Isso porque, mesmo com um prazo de pagamento pré-determinado na Constituição Federal, os Governos não têm conseguido cumprir com suas obrigações financeiras de pagamento, fazendo com que as filas aumentem cada vez mais. Alguns Estados ainda estão pagando os precatórios expedidos no começo da década passada.

Mudanças para arcar com precatórios

Na medida em que essas dívidas judiciais crescem, as dificuldades dos Governos para quitá-las também aumenta. O pagamento de precatórios sofre constantes pressões políticas e a cada novo Governo, surge a dúvida: esse mandato vai pagar tudo em dia? Vai cumprir com suas obrigações financeiras?

Em 2017, por exemplo, a Câmara do Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que aumentou o prazo (de 2020 para 2024) para Estados e municípios, em regime especial, quitarem seus precatórios, o que atrasou ainda mais alguns pagamentos e esse prazo pode ser estendido no futuro.

A proposta de Emenda à Constituição 95, por exemplo, atualmente em tramitação, prorroga para até 31 de dezembro de 2028 o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatório.

Em alguns casos, esse longo e indeterminado tempo de espera, faz com que muitos beneficiários não presenciem a concretização do seu direito, pois acabam vindo à óbito antes de receber o valor.

Prazos de pagamento de precatórios

Vamos começar com o RPV que por conta do valor menor, é menos complicado de ser pago. Após o julgamento, o RPV tem até 2 meses para ser pago (CPC/2015, art. 535, § 3º, II).

No caso, o prazo geralmente é respeitado, pois o Tribunal de Justiça determina o sequestro dos valores diretamente das contas públicas para esse pagamento. Além disso, ele é feito de forma integral e à vista.

Os Precatórios Federais também possuem um prazo que costuma ser respeitado. A regra geral você já conhece, e quando os pagamentos são incluídos na Lei Orçamentária Anual ou LOA daquele ano, é uma garantia quase integral de que o valor será depositado em breve.

Tempo de espera ou deságio

Também já falamos do deságio em outro artigo, mas vale a pena ressaltar como ele é um fator decisivo quanto à venda do precatório. É necessário pesar se o deságio representa um ponto interessante para manter o precatório com você, ou se ter o dinheiro à vista e em pouco tempo é melhor para fazer algum tipo de investimento. Lembre-se também que a taxa de desconto da Precatórios Brasil é menor do que as taxas médias de mercado pagos em outros créditos.