Processo trabalhista e outras origens de precatórios

Todos os anos diversas pessoas e empresas entram com processos contra o Governo. Esses processos buscam o reconhecimento de algum direito e acabam dando origem aos precatórios. A origem pode ser através de um processo trabalhista, previdencário, de danos morais ou outros. Se você tem um precatório, ele provavelmente teve origem em algum dos eventos que veremos a seguir. Quer consultá-lo agora e obter informações importantes sobre ele? Clique aqui e acompanhe sua situação.

Questões salariais

Existem diversas ações judiciais contra o Governo relativas a questões salariais do funcionalismo público. Por exemplo de funcionários públicos que não estão recebendo integralmente o salário ao qual teriam direito. Outro processo trabalhista pode ser relacionado a algum período que o funcionário não recebeu corretamente e quer reaver o valor.

Questões previdenciárias

Estas são ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relacionadas aos benefícios da previdência. Por exemplo, aposentados e pensionistas que entram com ações para que seja revisado ou concedido algum benefício previdenciário.

Questões tributárias

As ações relativas a tributos são bastante corriqueiras nos tribunais. Por exemplo, contribuintes que processam a Fazenda Pública buscando a restituição de impostos pagos indevidamente ou a mais.

Desapropriação

Nesse caso, pessoas ou empresas buscam indenização depois de terem sido desapropriadas de seus imóveis para a construção de uma obra governamental.

Danos morais

Ações que buscam reparação de ordem moral envolvem violações praticadas pelo governo contra sua liberdade, honra, privacidade, intimidade, imagem ou nome. Por exemplo, se uma pessoa se acidentar em uma via pública por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização, ela pode abrir uma ação contra o governo, o que pode gerar um precatório.