Entenda como estão os processos de pagamento
Nem a pandemia, nem o acerto dos pagamentos de precatórios de 2020, nem o ano de 2020 acabaram, mas os Tribunais de Justiça já começaram a divulgar lista de pagamento de precatórios em 2021. Que história é essa?
A maioria dos Tribunais de Justiça do país ainda estão acertando os pagamentos de precatórios que seriam feitos em 2020. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, já havia feito uma requisição para que todos os TJs, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho seguissem suas resoluções e mantivessem a regularidade na expedição de precatórios extraídos dos processos eletrônicos durante o plantão.
Além disso, Martins também solicitou que os órgãos judiciais continuassem efetuando os pagamentos conforme o planejado em 2019, mesmo com a situação de calamidade pública causada pela pandemia.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, conseguiu um adiamento no pagamento de 2020 em seis meses. A ideia era conseguir um fôlego nas contas públicas e mais tempo para organizar os recursos financeiros diante desta situação imprevista.
Os TJs já começaram a divulgar lista de pagamento de precatórios em 2021?
A maioria deles ainda não. O TJSP, por exemplo, acabou de liberar em agosto pouco mais de R$ 94 milhões para quitar as dívidas de precatórios estaduais que estavam programados para 2020, depois de adiar o pagamento por 6 meses.
O TJES é um dos que não estão na maioria. Além de estar efetuando em dia os pagamentos de precatórios estaduais programados para 2020, já liberou a lista dos precatórios programados para 2021, que você pode verificar aqui.
Dos Tribunais de Justiça que ainda não liberaram a lista de precatórios estaduais programados para 2021, temos – além do Tribunal de Minas Gerais – os seguintes Tribunais:
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Tribunal de Justiça do Paraná
- Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
- Tribunal de Justiça do Pará
- Tribunal de Justiça de Goiás
- Tribunal de Justiça do Acre
- Tribunal de Justiça de Roraima
- Tribunal de Justiça de Tocantins
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Tribunal de Justiça da Paraíba
- Tribunal de Justiça do Ceará
- Tribunal de Justiça do Maranhão
- Tribunal de Justiça do Piauí
- Tribunal de Justiça de Sergipe
- Tribunal de Justiça da Bahia
- Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal
- Tribunal de Justiça de Alagoas
Já os Tribunais de Justiça que, assim como o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, já liberaram a lista de precatórios estaduais com pagamento programado para 2021, são:
- Tribunal de Justiça de São Paulo (que já liberou informações de algumas entidades devedoras com precatórios inseridos no orçamento de 2021)
- Tribunal de Justiça do Mato Grosso (deve liberar a lista a qualquer momento)
- Tribunal de Justiça de Rondônia (já liberou o plano de pagamento)
- Tribunal de Justiça do Amazonas
No entanto, é preciso salientar que o planejamento já está sendo feito e não deve demorar muito além de novembro para ser lançado nos portais de cada Tribunal de Justiça. Daí é só entrar na área de precatórios do Portal e verificar se o seu precatório estadual foi listado para 2021.
