O papel do advogado no processo

Um processo contra o Governo costuma perdurar por vários anos. Por isso, contratar um bom advogado é imprescindível para garantir a igualdade jurídica e o equilíbrio técnico na defesa dos seus direitos. Entenda a importância do advogado no processo contra o governo.

Mas para iniciar uma ação contra o Governo é obrigatório ter um advogado?

Sim. Existem algumas situações específicas em que a atuação do advogado no processo contra o governo é dispensada, como nas ações em que o valor da indenização não ultrapassa 60 salários mínimos. Porém, exceto por esses casos específicos, sua presença será sempre legalmente obrigatória.

Mas não é só a exigência legal que deve levar você a procurar um advogado no processo contra o governo. Se você pretende entrar com uma ação, o primeiro passo é buscar um profissional especialista na área do direito. Você reivindica para que ele avalie a sua situação e te informe sobre os riscos do processo e expectativas de resultado. Além disso, esse profissional poderá te ajudar a se manter atualizado sobre a situação do processo. Ele vai te auxiliar a transformar termos técnicos em uma linguagem simples e compreensível.

Por exemplo, alguém que foi desapropriado de um imóvel pelo Governo, deve contratar um advogado especialista em desapropriações para fazer valer o seu direito à indenização. Para isso, é importante se informar sobre o assunto e buscar recomendações de profissionais qualificados na área da qual necessita.

Portanto, tenha sempre em mente que não ter uma assessoria jurídica especializada e adequada poderá causar dores de cabeça.

O trabalho do advogado no processo contra o governo é baseado em diversos deveres e obrigações e ele deve atuar com honestidade e boa-fé. Assim, o advogado será um parceiro que trabalhará para resolver a sua situação.

Algumas das atividades esperadas do seu advogado em relação ao processo são:

• Acompanhar a ação, coletando informações e repassando-as a você
• Elaborar e protocolar petições
• Realizar audiências e apresentar os argumentos do caso
• Assessorar juridicamente
• Apresentar os riscos e possíveis resultados da ação (se você ganhar ou perder o processo)

Se quiser entender mais sobre os honorários pagos ao advogado por seu trabalho, leia aqui.

E se eu não tiver como pagar um advogado?

Lembre-se que você pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade, caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado. O Estado tem obrigação constitucional de manter serviços de assistência judiciária gratuita para aqueles que não possuem meios financeiros.

Caso deseje conhecer mais sobre o papel do advogado no processo contra o governo, recomendamos a leitura dos textos abaixo:

1- O advogado e o dever profissional da informação, de José Rogério Cruz e Tucci.

2 – Prerrogativas, direitos e deveres do advogado, de Camila Abe.