As fraudes que foram notícia em 2020 envolvendo precatórios

Publicado em Precatórios
em 3 de dezembro de 2020
As fraudes que foram notícia em 2020 envolvendo precatórios

Criminosos chegam a usar as redes sociais para aplicar golpes

O ano de 2020 está próximo ao fim e já pode ser classificado como um dos anos mais complexos das duas primeiras décadas do século 21. Retorno da crise econômica, crise de saúde de escala global e uma gama de incertezas sobre o que esperar num futuro próximo.

Diante deste cenário consideravelmente caótico, muita gente se viu em situações de extrema necessidade, o que acabou criando ainda mais espaço para que golpistas se aproveitassem do momento para aplicar fraudes sobre todo tipo de transação financeiras. Foram registrados golpes mais comuns simulando sequestros até golpes envolvendo o auxílio emergencial para diminuir os efeitos da pandemia na população mais pobre.

E é claro que os precatórios não ficaram de fora dessa nova onda de fraudes. Golpes organizados por grupos criminosos espalhados pelo país, tem atuado diretamente com a falsificação de informações dos credores junto com o aumento no uso das redes sociais por beneficiários de precatórios.

 

Fraudadores utilizam redes sociais como ferramentas para golpes

Há cerca de dez anos, as redes sociais eram popularizadas por um público relativamente mais novo, composto por adolescentes e jovens adultos até seus 35 anos.

O número de adultos acima de 35 anos e de idosos utilizando as redes sociais para se comunicar era consideravelmente menor do que o de jovens adultos. No entanto, essa demografia teve uma mudança significativa.

Cerca de 27% do público total das redes sociais no Brasil – mais de 115 milhões de brasileiros, segundo a Comscore – é de adultos de mais de 45 anos de idade. Isso significa que mais de 31 milhões de adultos dessa faixa etária estão nas redes sociais hoje.

Por que isso importa? A maioria desse público acaba disponibilizando dados pessoais nas redes sociais – principalmente o Facebook – de forma pública. Com esses dados disponíveis, os golpistas começam um “trabalho” de engenharia social para criar um perfil do credor e utilizá-lo contra ele mesmo.

A atuação deles acontece da seguinte forma: um golpista faz uma ligação telefônica – podendo ser com o número disponibilizado no próprio perfil – fingindo ser advogado ou funcionário do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal.

Ele faz o reconhecimento do credor por meio dos dados pessoais que encontrou no Facebook, comenta sobre algumas informações do precatório que estão em formato público nos portais dos Tribunais e daí dá início ao golpe.

O criminoso lança a proposta de adiantamento do pagamento do precatório para o credor. No entanto, para que esse processo possa acontecer, é preciso que o credor deposite um valor de R$ 2 mil a R$ 6 mil para efetivar o negócio.

Para muitos, esse golpe já é velho e simplesmente não funciona mais. Mas para alguns credores – especialmente os mais velhos – a informação de que nenhum procedimento envolvendo precatórios é pago não é muito divulgada.

Nenhum TJ ou TRF faz ligações falando sobre adiantamento de pagamento ou qualquer oferta do tipo. Mesmo para negociações em ‘acordões’ que adiantam o pagamento com deságios de 40%, o credor é quem deve manifestar o interesse inicial no acordo, não os Tribunais.

O único pagamento que o credor precisa considerar durante todo o processo envolvendo um precatório é o honorário do advogado contratado.

 

Pandemia gera insegurança nos credores

A tática dos fraudadores foi amplamente utilizada neste ano com a temática da pandemia do coronavírus como pano de fundo. E ajudou muito o fato de que o Governo Federal e algumas outras instâncias governamentais divulgaram tantas informações e propostas de Lei relativas à pandemia.

O público acabou confuso sobre quais ações para o enfrentamento da pandemia eram realmente verdadeiras. Propostas de Lei discutindo o uso de valores dos precatórios para financiar o auxílio emergencial, proposta para pagamento adiantado e com deságio, proposta para, mais uma vez, adiar os prazos de pagamento dos precatórios.

Tudo isso gerou uma insegurança ainda maior nos credores, além da incerteza econômica que a pandemia amplificou. Os golpistas aproveitaram as dúvidas dos beneficiários de precatórios e aplicaram diversas fraudes.

 

Operação Precatórios

A Polícia Civil do Piauí (PC-PI) há alguns meses trabalha na Operação Precatórios que em setembro deste ano deflagrou a terceira fase da operação. Ela investiga crimes de estelionato praticados contra credores em todo o país, e não apenas no estado nordestino.

A Operação, no entanto, é organizada pela Polícia Civil do Estado por conta do alto escalão da organização criminosa estar sediado por lá. As pessoas presas na terceira fase da Operação Precatórios eram as que recebiam a maior parte do dinheiro roubado.

Os golpistas se passavam por desembargadores e auditores de Tribunais de Justiça em diversos estados brasileiros. Outros diversos casos aconteceram em todo o país.

 

Como saber se o contato é confiável?

É preciso deixar muito claro que absolutamente nenhum funcionário do Governo – municipal, estadual ou Federal – ou do Tribunal de Justiça ou TRF pode fazer ligações telefônicas ou enviar e-mails pedindo a confirmação de dados pessoais ou de informações sobre o seu precatório. Mesmo que ele não peça algum tipo de pagamento, ignore o contato.

O ente público realiza o contato apenas por meio de seu advogado ou diretamente com você por meio de um oficial de Justiça. O contato terá o estrito objetivo de informar sobre o alvará de pagamento e isso será feito pessoalmente, não por telefone, e-mail ou pelo Whatsapp.

Vale destacar: esse contato é totalmente gratuito.

Sempre que receber alguma ligação tentando averiguar alguma informação sobre o seu precatório, tente pegar alguma informação de contato do golpista como um nome, algum e-mail, site, a conta bancária para depósito do valor que ele pedir, além do telefone. Depois de desligar, faça a denúncia para a Central de Informações do Tribunal que julgou seu caso.

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