Como Saber o
Valor Atualizado do Precatório

Imagine a seguinte situação: você ganhou o processo contra o Governo e vai receber o seu precatório. Qual é a primeira pergunta que você faria? 

Os processos contra o Governo costumam levar muito tempo, a expectativa para receber os valores cresce. Mas é preciso calma, para fazer o cálculo do valor atualizado do precatório corretamente e receber sua indenização de acordo com seu processo.

Qual será o valor do meu precatório?

Bem provavelmente é essa frase que passou pela sua cabeça. Seu advogado te olha e pede calma, pois a conta será devidamente apresentada por meio de uma memória de cálculos, um documento que detalha cada um dos elementos e critérios que compõem o valor da indenização.

Neste documento, estão informações como:

• índices de correção monetária;
• juros fixados na decisão condenatória;
• honorários advocatícios e;
• a devolução das custas processuais pagas por você durante o processo acabam entrando neste momento na conta, se isso for acordado ao término da fase de cumprimento de sentença.

Então o juiz recebe a memória de cálculos e, com base nesse cálculo, expede a requisição de pagamento de precatório, remete a requisição ao Tribunal para inscrever o precatório na lista cronológica de pagamentos, organizada primeiramente com base em 3 fatores.

Em seguida, o documento é atualizado com os juros e correção monetária até a data de sua criação, conhecida como “data-base”, ou seja, é dessa data em diante que o precatório, após expedido, deverá ser atualizado até o pagamento.

Vale destacar: o cálculo final normalmente é feito pela contadoria e com as informações da sentença é possível fazer os ajustes que mudam o valor do precatório.

Mas por que a atualização do valor do precatório é necessária?

O motivo principal é para manter o poder de compra do credor. Por isso, a atualização monetária se faz necessária para preservar o valor da indenização apurada no evento que deu origem à condenação até o momento em que ocorrer o seu pagamento.

Agora, vamos conferir os índices e regras que ajudam a determinar novos valores atualizados dos precatórios:

• O índice IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), por exemplo, é calculado mensalmente. Este é conhecido como um dos principais indicadores da inflação e do custo de vida no Brasil, baseado na variação de valores de alguns produtos pré-definidos de alimentação, moradia, saúde, transporte, entre outros segmentos.
• Os juros moratórios que mencionamos acima também precisam ser apresentados nesse documento, já que ele deixou de usufruir desses valores durante o período de espera. É bom já deixar avisado: os juros moratórios são simples e limitados a 6% ao ano.
• Por último, também devem ser consideradas as custas processuais aplicadas para a maior parte dos serviços do judiciário (até mesmo para ingressar com uma ação). É direito de quem pagou as custas (o advogado pode ter custeado o valor inicialmente) receber a restituição de seus valores no pagamento do precatório. Outro possível tipo de restituição são os honorários periciais, caso tenha sido necessário realizar uma perícia ao longo do processo.

E fique atento: a restituição das custas processuais também receberão a atualização monetária desde o dia em que foram desembolsadas.

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