Veja se o seu precatório é um dos que serão pagos na lista de atrasados de 2020
O Conselho de Justiça Federal liberou recentemente, R$ 930,4 milhões para efetuar os pagamentos dos precatórios e de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) referentes ao INSS. Os precatórios saem apenas uma vez por ano. Já as RPVs são pagas todos os meses.
Mais de 74 mil aposentados e pensionistas do INSS vão receber esses valores em todo o país referentes a essas ações ganhas. Tratam-se de ações previdenciárias, como revisões de aposentadorias e pensões, que tiveram sentenças favoráveis em novembro do ano passado.
Um detalhe importante: essas sentenças favoráveis que saíram em novembro representam sentenças finais. Em outras palavras, o INSS não pode mais recorrer das decisões.
Como acontece o recebimento
O processo de pagamento vai seguir a mesma linha dos precatórios de outros tipos: cada um dos segurados receberá os pagamentos em contas correntes abertas especificamente na Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, como já acontece hoje.
O valor é depositado em uma conta no nome do beneficiário que ganhou o processo judicial contra o INSS. Se o credor já faleceu, os herdeiros também têm direito de receber essa quantia.
A data do pagamento ainda não foi definida pelo CJF que estava de recesso até a primeira semana de 2020, mas deve ser anunciada em breve pelo Conselho. Tudo indica que ainda no 1º semestre o dinheiro já esteja sendo disponibilizado nas contas.
Entendendo os valores
No total são R$ 930,4 milhões divididos por 74.234 segurados que ganharam ações contra o INSS em cerca de 60.903 processos. Alguns pagamentos atrasados do INSS são em formato de RPV – até 60 salários mínimos, o que dá R$ 62.340 aproximadamente em 2020 -, pagos a quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios.
Já os precatórios podem variar bastante de valor, mas para se ter uma ideia, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que cuida dos segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, está prevendo um pagamento de cerca de R$ 157,7 milhões em atrasados. Esses valores ainda estão sendo organizados para o pagamento oficial.
No caso do TRF-2, que cuida das regiões do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o CJF separou R$ 69,5 milhões para quitar dívidas de RPVs do INSS de 5.462 segurados. Além desses 2 principais TRFs, outros Tribunais Regionais Federais também terão que quitar dívidas de segurados do INSS em 2020.
Eu tenho direito ao recebimento?
Se o seu processo é da região do Estado de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, que é atendida pelo TRF-3, acesse o site e logo na primeira tela, você já pode colocar o número do seu processo e verificar o andamento dele.
Agora, se você tiver um processo no Rio de Janeiro ou no Espírito Santo, por exemplo, basta acessar o site do TRF-2 – e seguir as seguintes etapas:
- Buscar ao lado esquerdo da página a aba “Precatórios e RPV”;
- Clicar em “consultar”;
- Clicar em “Requisições expedidas”;
- Com o CPF ou o número do requisitório em mãos, preencher as informações necessárias;
- Clicar em “confirmar”.
Se você ficou com alguma dúvida sobre o processo ou sobre os pagamentos, conte com a Precatórios Brasil para te auxiliar no processo de recebimento.
