Como conferir se o seu precatório
será pago em 2020?

Publicado em Pagamento Precatório
em 7 de maio de 2020
Como Conferir Se o Seu Precatório Será Pago em 2020?

A crise causada pelo Covid-19 tem gerado dúvidas a respeito do pagamento

Esperar pelo pagamento de um precatório é um processo longo e difícil, não é mesmo, credor? Muitas vezes, esse dinheiro faria uma diferença enorme no seu dia a dia, principalmente agora em um período de incerteza econômica e social.

Mas o que fazer? Será que vender o precatório é uma boa opção? Ou espero pelo pagamento mais um tempo já que você ainda tem uma certa reserva financeira ou uma fonte de renda estável por enquanto?

Vamos ver o que você pode fazer neste momento.

Situação dos precatórios em 2020

A dúvida se os precatórios serão pagos em 2020 é pertinente já que o coronavírus mudou bastante o cenário político e econômico deste ano. O Governo Federal, assim como administrações públicas estaduais e municipais estão se movimentando para lidar com o problema.

A crise de saúde do COVID-19 que está se instalando tem criado a sensação de que o dinheiro usado para pagar precatórios será remanejado para outras áreas, como a saúde pública e a infraestrutura para lidar com o aumento de casos da doença.

E nesse cenário, meu precatório vai ser pago em 2020?

Bom, em agosto de 2019, o Conselho da Justiça Federal (CJF) conseguiu aprovar R$ 46,8 bilhões para o pagamento de débitos judiciais do Poder Executivo em 2020. Este ano ficou reservado para credores de precatórios federais que foram expedidos entre 02/07/2018 e 01/07/2019.

Somente estes beneficiários poderão receber o pagamento do Governo Federal. O dinheiro foi reservado para o pagamento oficial, mas nesse momento de tantas incertezas precisamos saber quando os valores serão depositados nas contas da Caixa ou Banco do Brasil para o pagamento e se não será aprovada nenhuma lei nesse meio tempo tentando barrar esses pagamentos.

O valor total de pagamentos de precatórios federais para 2020 é de R$ 31,17 bilhões e das requisições de pequeno valor (RPV) é de R$ 15,7 bilhões.

O retrospecto recente dos pagamentos de precatórios e RPVs é de pagamentos adiantados. Em 2018 e 2019 o pagamento dos precatórios foi realizado 6 meses antes do prazo final que é 31 de dezembro do ano em questão.

No entanto, esses pagamentos adiantados dos últimos dois anos não representam uma certeza já que tudo depende do caixa do governo e do estado da economia, que como estamos vendo dia após dia, não acena para uma perspectiva positiva.

Como conferir se o precatório será pago em 2020?

Você precisa primeiro confirmar qual é o Tribunal Regional Federal que cuida da sua jurisdição. O TRF1, por exemplo, que cuida dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, liberou a relação neste link aqui.

Agora, você precisa acessar o site do Tribunal Regional Federal que fica responsável pelo seu precatório e pelo pagamento dele. Você faz uma busca simples por precatórios e o TRF que você tem o processo e encontra a seção de precatórios. Lá, você terá um link para acessar a relação de documentos que será paga este ano.

 

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