Bancos compram precatório?

Publicado em Venda de Precatório
em 24 de outubro de 2019
Como funciona a venda de precatório para bancos?

Veja por que a maior parte das instituições bancárias do país não negocia a compra e venda de Precatórios

Se você ganhou uma causa contra o Poder Público – União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações – você recebe um título conhecido como Precatório. Caso queira entender em detalhes o que é um precatório, já falamos disso em um artigo aqui no blog.

Receber o Precatório é apenas um passo do processo todo, pois o documento entra na fila de espera do pagamento. Como você deve, os credores de precatórios da União recebem os valores dentro de um prazo mais organizado e menor. Já no caso dos credores estaduais ou municipais, a espera é bem maior.

Nesse cenário, muitos acabam optando pela ideia de vender o precatório para empresas ou instituições bancárias. Já falamos sobre como escolher uma empresa confiável para comprar seu precatório e hoje vamos falar um pouco sobre como funciona a venda de precatório para bancos especificamente.

 

É possível vender o Precatório para um banco?

É preciso destacar isso antes de entrar em outros detalhes. A maior parte dos bancos não compra precatórios e, dois deles não compram um RPV ou precatório em nenhuma hipótese. São eles: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Como eles são instituições bancárias ligadas ao Governo Federal, não podem se envolver com mercado de compra e venda de Precatórios por conta da legislação brasileira. No caso de outros bancos de investimento e bancos particulares, por exemplo, a situação já muda. Por serem particulares, eles possuem mais liberdade para esse tipo de atividade financeira.

No entanto, a maior parte das grandes instituições bancárias do Brasil como o Bradesco, Santander, o Sicredi, Itaú também optam por não fazer a compra de Precatórios. Porém, não fazer esse tipo de compra é uma mera questão estratégica para a operação dos bancos, diferente dos casos da Caixa e do Banco do Brasil.

 

O mercado de Precatórios

Como falamos, a demora é um fator comum na maior parte dos precatórios brasileiros. Os precatórios estaduais e municipais, por exemplo, estavam com o prazo de pagamento final estipulado para até 2020. Por meio de uma emenda aprovada pela Câmara dos Deputados, o prazo foi esticado para 2024. E ainda estão estudando esticar o prazo por mais 4 anos, até 2028.

Diante desse cenário, é compreensível a busca dos credores – em alguns casos até desesperada – por instituições bancárias que façam a compra do precatório para acabar com a espera pelo pagamento.

 

Para quem posso vender meus precatórios?

Alguns poucos bancos acabam trabalhando com esse tipo de investimento. No entanto, a compra geralmente é feita por uma empresa intermediadora do processo e não diretamente pela instituição bancária.

O BTG Pactual, por exemplo, é o banco que criou a operação da Precatórios Brasil e dá todo o suporte jurídico e financeiro para que a operação aconteça de forma eficiente, segura e transparente, tanto para o credor quanto para a instituição bancária.

 

A Precatórios Brasil intermedia a compra com investidores pessoa física?

Não. Existem outras empresas que trabalham com esse formato de compra e venda de precatórios, em que o investidor pessoa física recebe a proposta de compra do precatório de um credor e escolhe se quer ou não comprar o documento. Nossa operação é dedicada a negociar seu precatório diretamente com você. A Precatórios Brasil realiza a compra de precatórios para que você, credor, receba o quanto antes o dinheiro pela venda do seu documento.

 

Para deixar claro: Caixa e BB não compram Precatórios

Vamos repassar tudo para não ficar nenhuma dúvida: bancos públicos federais, como a Caixa e o Banco do Brasil, não possuem permissão para fazer a compra e venda de precatórios, nem a negociação ou intermediação entre empresas e credores que receberão seus valores nas instituições em questão.

Por isso, é importante ficar atento a uma situação de fraude em que o criminoso se passa por um funcionário da instituição bancária ou invade digitalmente o banco de dados dessas instituições, usando essas informações para fazer uma proposta de compra como se o banco estivesse realizando a negociação, o que não é possível, já que o banco não compra precatórios. Esse tipo de fraude não é tão comum, mas pode acontecer.

Quer mais sobre atualizações de leis de precatórios, valores, regras, tipos, vendas de precatórios municipais, estaduais e federais? Então consulte aqui a situação do seu precatório ou mande um e-mail para contato@precatoriosbrasil.com. Você também pode ligar para (11) 4003-9058. Não se esqueça de compartilhar este post com os seus amigos e familiares. Até a próxima!

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