Veja o processo de venda do seu precatório, além dos detalhes financeiros e jurídicos
A venda de precatório pode proporcionar ao seu beneficiário algumas vantagens como já mostramos Além disso, mostramos como funciona o mercado de venda de precatórios e os riscos que estão atrelados ao pagamento pelo Governo. Hoje, vamos mostrar a você como funciona a venda de precatório em si.
Entendendo o deságio
O primeiro passo para entender como funciona a venda de precatório, é entender o termo financeiro deságio. Entender esse termo é essencial para você tomar a melhor decisão e fazer um bom negócio com a empresa que pretende comprar seu precatório. E se você possui um desses ativos e deseja vendê-lo, você precisa compreender o porquê da venda do precatório ser feita com deságio.
De forma objetiva, deságio significa “a depreciação do valor nominal de um título ou do preço de uma mercadoria em relação ao seu valor de mercado”. Essa depreciação acontece pois o mercado de compra e venda de precatórios funciona como qualquer outra que trabalha com transações comerciais.
Como funciona a venda de precatório?
De um lado, temos o dono do precatório, que deseja vendê-lo. Ele está buscando o recebimento antecipado do valor porque deseja investir em um novo negócio ou no pagamento de uma dívida, por exemplo, ou simplesmente pelo fato de que não deseja mais enfrentar a fila de pagamento do Governo, que costuma ser bastante longa.
Do outro, temos uma empresa que investe na compra de títulos de precatórios buscando garantir lucros que essa operação pode oferecer. Estes lucros decorrem essencialmente do deságio, um desconto que o investidor aplica sobre o valor atualizado do precatório, ou seja, considerando os acréscimos de juros e correção monetária.
Em outras palavras, quando o investidor compra o precatório, ele paga X ao beneficiário do documento para adquirir os direitos de recebimento dos valores. Quando o precatório é pago pelo Governo, o Tribunal de Justiça faz a correção dos valores com acréscimos monetários de juros e correção da inflação. Com isso, o investidor recebe um valor a mais do que apenas o X que ele pagou pelo documento. Os lucros estão justamente neste valor a mais.
Mas, claro, o investidor só terá lucro na operação, caso faça a estimativa correta de quando o crédito será pago, considerando também o custo de oportunidade, ou seja, quanto ele poderia ganhar caso destinasse o seu dinheiro em outras operações.
A lógica é a seguinte: o fato do beneficiário receber a quantia imediatamente justifica o desconto sobre o valor total do precatório. Isso porque ele transfere os riscos, o tempo de espera e todo o processo jurídico para o investidor. Ou seja, o deságio é como se fosse um pagamento pelos serviços de tramitação do investidor.
A lógica é parecida com a de quem compra um apartamento na planta. Há alguns riscos inerentes como atraso na obra, acabamento mal feito ou, até mesmo, situações imprevisíveis como uma alteração no trânsito da região, o que pode afetar o valor do imóvel.
Sendo assim, em condições normais, quem compra na planta e vende depois que o imóvel for entregue costuma lucrar porque o bem se valoriza, já que esses riscos vão sendo atenuados durante a construção. Nada mais justo do que compensar quem assumiu esses riscos desde o início, não é mesmo?
Fatores que influenciam a venda de precatório
Alguns fatores são levados em consideração e influenciam diretamente na hora de medir o tamanho do deságio:
- Tipo e a natureza do precatório
- A posição ocupada na fila
- A existência ou não de preferência do crédito
- A situação política e econômica do país, estado e município (dependendo do caso)
- Taxa de juros
- Controvérsias sobre a taxa de atualização do crédito
Os precatórios federais geralmente possuem descontos menores em comparação com os Estaduais e Municipais, já que o Governo Federal não tem atrasado com o pagamento das suas dívidas judiciais.
O mesmo raciocínio se aplica aos precatórios que possuem natureza alimentar. Como estes têm preferência no pagamento, o deságio praticado neste tipo de precatório geralmente é menor do que na venda de precatório de natureza comum.
Além disso, existem os componentes políticos envolvidos. A cada troca de Governo, há uma certa instabilidade com relação à certeza ou incerteza na priorização da gestão dos pagamentos de precatórios.
Quer mais sobre atualizações de leis de precatórios, valores, regras, tipos, vendas de precatórios municipais, estaduais e federais? Então consulte aqui a situação do seu precatório ou mande um e-mail para contato@precatoriosbrasil.com. Você também pode ligar para (11) 4003-9453. Não se esqueça de compartilhar este post com os seus amigos e familiares. Até a próxima!
