Entenda a demora para
receber um precatório

Entenda alguns dos porquês do prazo ser estendido ou do pagamento simplesmente demorar para ser efetuado

A pergunta básica de todo credor é “como receber o precatório?” E ela geralmente vem seguida de uma dúvida de insatisfação sobre o porquê do governo demorar tanto para realizar o pagamento dos valores.

Pensando nisso, resolvemos explicar um pouco mais sobre o assunto para te ajudar a entender o porquê desse atraso enorme e quais fontes confiar para receber atualizações sobre precatórios, para que você não caia em boatos e notícias falsas sobre como receber precatório.

Entendendo a demora

Você já sabe que iniciar uma ação contra o governo na maioria das vezes é entrar em uma longa batalha judicial. Detalhe: mesmo quando a batalha é vencida, e a expedição do precatório acontece, ainda é preciso esperar pelo pagamento que pode demorar um pouco mais por conta das falhas das administrações públicas do país, em especial dos entes estaduais e municipais.

Isso acontece porque existem várias etapas no processo. São vários documentos a serem enviados, o julgamento do seu direito também é demorado, a defesa entra com recursos para contestar a sua ação.

Tudo isso, da ação à emissão do seu precatório, pode levar décadas. E você simplesmente precisa ter paciência e vontade, pois não há outro jeito: não dá para pular nenhuma etapa.

Se você quiser facilitar esse processo e o acompanhamento da sua ação, pode consultar conosco a situação do seu precatório.

E por que essa demora é aceita?

Essa é uma das grandes dúvidas de uma série de advogados, juristas e outros especialistas da área, já que a Constituição do nosso país prevê um prazo de duração máximo desse processo judicial. No entanto, sabemos que, na prática, o cenário é bem diferente.

Com isso, anualmente, milhões de casos nos tribunais brasileiros vão se acumulando. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o Poder Judiciário, no final de 2017, atingiu a incrível marca de 80,1 milhões de processos aguardando uma solução definitiva, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Principais motivos

Apesar da ineficiência dos entes públicos estar ligada um pouco também à falta de interesse dos próprios representantes do governo em resolver a questão, alguns motivos se destacam:

• A falta de investimento em mecanismos eficazes na Justiça
• A ausência de funcionários públicos suficientes para dar vazão à enorme quantidade de processos abertos
• A irresponsabilidade das próprias administrações públicas em uma série de âmbitos (INSS, pagamentos de salários, entre outros)

E, por último, os atos processuais. Eles representam todas as ações praticadas pelas partes do processo para se chegar à decisão final. Por exemplo, se no seu processo, você tem o prazo de 15 dias para recorrer da sentença, os órgãos públicos terão o dobro de dias para entrar com o mesmo recurso.

Aqui, também podemos destacar o ponto da remessa necessária, que representa um instituto de proteção à Fazenda Pública. Em outras palavras, trata-se de um reexame jurídico obrigatório, remetendo os casos automaticamente à instância superior para reanálise dos julgamentos.

Vale lembrar: os prazos devem ser contabilizados em dias úteis, ou seja, excluindo finais de semana, feriados e os períodos de Recesso Forense. Este recesso é como uma espécie de “férias” do Poder Judiciário e dos advogados.

Além disso, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro os prazos processuais não são contabilizados, e audiências e sessões de julgamento não são realizadas. Portanto, se somarmos todos os dias mencionados, temos quase 3 meses de paralisação do Judiciário. Em outras palavras, durante ¼ do ano, seu processo do precatório fica parado.