Como Consultar Meu Precatório?

É sempre bom consultar seu precatório para evitar possíveis dores de cabeça durante o processo.

É muito importante seguir os passos do seu precatório e se manter atualizado sobre o andamento do processo, pois assim você evitará eventuais problemas que podem até levá-lo a perder seu direito de recebimento. Acompanhe abaixo como você pode fazer a consulta de precatórios e como podemos te ajudar.

Posso perder o direito de receber meu precatório?

É isso mesmo. Quando o dinheiro do precatório é depositado na conta judicial, administrada pelo Tribunal, começa a contar um prazo de 2 anos para que o beneficiário saque o valor ou movimente a conta. Caso esse prazo seja ultrapassado, o precatório poderá ser cancelado e o valor devolvido aos cofres públicos. Por isso é importante ficar a par do seu precatório. É importante ressaltar que esse prazo só vale para os precatórios federais. Para os precatórios estaduais e municipais, o prazo para sacar o valor é outro, como no caso do estado do Rio de Janeiro, cujo prazo é de 3 anos.

Consulta de precatórios

Mas não se preocupe. Consultar o andamento do precatório é mais simples do que parece. Você pode buscar as informações por conta própria, uma vez que os tribunais mantêm plataformas de consulta on-line, onde é possível checar qual é o status do processo, o valor inicial do precatório, a lista e a ordem de pagamento, dentre outras informações.

Para essa consulta, basta acessar o site do Tribunal responsável pelo processo. No caso dos  precatórios estaduais e municipais, é o Tribunal de Justiça, e o dos federais é o Tribunal Regional Federal.

Entenda na prática como consultar o precatório

Lembra do caso do seu Antônio, que receberá uma indenização do Governo do Estado de São Paulo? Por ser um precatório estadual, Antônio poderá consultar o andamento do seu processo no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Nessa página, seu Antônio deve:

• clicar em “Pesquisa de Precatórios e Pagamentos Disponibilizados”
• uma nova página será aberta, e seu Antônio clicará em “Precatórios”
• então, Antônio irá escolher entre buscar com seu nome completo, CPF ou número do processo/precatório e preencherá os campos.
  

  Consulta de precatórios no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Pronto! Dessa forma, ele pode verificar as informações sobre seu precatório. Simples, não é? Da mesma forma, você também pode fazer sua consulta de precatórios.

Acompanhe seu precatório

Assim como o seu Antônio, a Heloísa também deseja consultar a situação do seu precatório. Há 8 anos, ela processou por questões trabalhistas o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é uma autarquia do Governo Federal, onde trabalhava como agente. No início de 2018, ela ganhou a causa. Como trabalhava na cidade de São Paulo, o Tribunal Regional Federal responsável foi o TRF3.

Para acompanhar o precatório, Heloísa deve:

• entrar no site do TRF3 e, na página inicial, selecionar a consulta “Requisições de pagamento”
• digitar o número do CPF ou CNPJ no devido campo. Também é possível consultar utilizando as informações do processo, como o número de processo de origem ou do ofício requisitório de origem.

Consulta de Requisições de pagamento no site do TRF3

Outra maneira de consultar é por meio do advogado contratado para a causa. Certamente o contato com ele pode te ajudar a se manter atualizado sobre todos os passos.

Assim como o seu Antônio e a Heloísa, você também pode acompanhar de perto o andamento do seu precatório, seja consultando o seu advogado ou por conta própria nas plataformas on-line que os Tribunais disponibilizam em seus sites.

Consulta pela Precatórios Brasil

E certamente nós também podemos te ajudar! Se você quer saber informações sobre seu precatório, clique aqui e preencha o formulário. Dessa forma, nós te enviaremos um e-mail com as informações atualizadas sobre seu precatório sem nenhum custo.