Entenda tudo o que influencia a LOA e o que esperar da LOA 2021
Todos os anos, os Entes Públicos dos municípios, Estados e o Governo Federal começam o planejamento orçamentário das administrações públicas para o ano seguinte, a fim de estruturar a LOA – Lei Orçamentária Anual.
LOA é a definição total de como o orçamento público será utilizado pelas administrações públicas de cada âmbito. O planejamento é determinado com base nas dívidas públicas e nas receitas que os Entes Públicos têm disponíveis.
Mas diante de um momento de incertezas, como a crise que a COVID-19 trouxe para o país e para o mundo, é possível saber o que esperar da LOA para 2021? Vamos tentar responder essa dúvida explicando o que é levado em consideração para determinar a LOA como um todo.
Os valores levados em consideração surgem de onde?
A cada mudança de Governo municipal, estadual e federal, são elaboradas metas fiscais e orçamentárias para essas administrações públicas, que são perseguidas insistentemente pelos Entes Públicos para que as cidades, os Estados e o país possam ter melhorias constantes.
Essas metas fiscais e orçamentárias são revisadas a cada ano – e replanejadas quando necessário. O orçamento, geralmente, é dividido em três peças de planejamento:
- PPA (Plano Plurianual)
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
- LOA (Lei Orçamentária Anual)
Nesses documentos, são apresentadas as previsões de receita e a definição das despesas das atividades governamentais. Após aprovadas, essas informações são repassadas para o Governo Federal e apresentadas em um documento geral, que contempla todos os gastos previstos para o Brasil no ano fiscal seguinte.
Como funciona o planejamento
O funcionamento é feito na seguinte sequência: a Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo, estabelecendo metas e prioridades das Administrações Públicas. Isso inclui as despesas necessárias para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da LOA.
A LDO é o primeiro passo para organizar os objetivos do Plano Plurianual, a fim de que sejam posteriormente realizados por meio da Lei Orçamentária Anual. A partir daí a LOA começa a ser calculada.
A LOA é composta por três orçamentos:
Orçamento Fiscal – Referente aos gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas, outras atividades congêneres, planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, entre outros.
Orçamento de Investimentos – Referente aos gastos com obras e incrementos nas cidades, nos Estados e no país.
Orçamento de Seguridade Social – Referente aos custos com Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.
A LOA também prevê, a cada ano, uma verba de contingência, um valor orçamentário destituído de objetivo. Em outras palavras, essa verba de contingência pode ser usada para eventualidades ou para créditos adicionais que contemplem outras necessidades, quando não há emergências.
O que esperar para LOA 2021
Com a pandemia, praticamente todos os Tribunais de Justiça do país passaram a trabalhar de forma remota, o que tem demandado uma nova organização dos órgãos judiciários para lidar com o cumprimento do prazo de 1º de julho de 2020 para a expedição de precatórios.
Como essa responsabilidade é dos Tribunais, muito provavelmente será necessária a implementação de uma força-tarefa para realizar essas expedições/inscrições e as migrações previstas para serem julgadas e finalizadas ainda no primeiro semestre de 2020.
O Poder Judiciário ainda está analisando uma possível prorrogação do prazo. Isso porque o Poder Público terá somente dois meses entre a expedição do precatório e o encaminhamento da LOA em setembro de 2020.
Outra análise que está sendo feita é com relação à suspensão do prazo, baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa decisão é motivada pelo estado de calamidade reconhecido pelo Senado Federal, em março deste ano.
