Veja se o impacto econômico da pandemia pode prejudicar o pagamento
Precatórios estaduais são sempre assunto de discussões acaloradas, já que diversos credores esperam pelo pagamento de seu documento há mais de 10 anos. Alguns deles já até faleceram e não receberam os valores que lhes eram devidos.
E a situação em 2021 tende a não ser tão diferente dos últimos anos. Talvez até pior por conta da pandemia. Os Estados estão remanejando recursos para lidar com a crise de saúde pública, pedindo adiamento dos prazos de pagamento mais uma vez e não se sabe exatamente o que acontecerá no ano que vem.
É claro que não são todos os Estados que estão nessa situação ou que estão pedindo esse adiamento. São Paulo, por exemplo, é um dos Estados que pediu adiamento no prazo de pagamento dos precatórios estaduais de 2020, de abril para outubro/novembro de 2020.
Para 2021, a situação econômica é consideravelmente incerta nos Estados. O próprio Governo Federal não sabe muito bem como as coisas evoluirão no ano que vem com relação à pandemia e com relação aos pagamentos de precatórios federais.
Diante desse cenário, é possível afirmar a existência de um panorama duvidoso com relação ao repasse de recursos financeiros para os Estados efetivarem o pagamento de dívidas precatoriais.
Como está a PLOA 2021?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê o orçamento para o próximo ano relativo ao pagamento de precatórios federais. Os precatórios estaduais e municipais não são incluídos na LOA.
O que são feitas são as LOAs de cada Estado. Todas elas estão sendo finalizadas este ano e vão prever os gastos com precatórios estaduais para 2021. No entanto, alguns Estados como o Alagoas já liberaram a lista de precatórios estaduais que serão pagos no fim de 2020 e durante 2021.
É preciso verificar com cada Tribunal de Justiça a situação de pagamento de precatórios em 2021. No caso de São Paulo, por exemplo, existe a chance alta de que os pagamentos em 2021 sejam atrasados ou adiados por conta da pandemia como aconteceu durante 2020 praticamente todo.
Acordos ficam mais comuns
Atualmente, diversos Estados têm proposto acordos entre credores e os Entes Públicos para o acerto dos pagamentos de precatórios estaduais com deságios de até 40% sobre o valor total do documento. Já mencionamos esses acordos algumas vezes em outros artigos do Precatórios Brasil.
Apesar desses acordos estarem cada vez mais comuns nos Estados, o beneficiário do precatório é quem sai perdendo nestes casos. Isso porque a dívida já existe e foi garantida pela sentença na Fase de Execução do precatório. Mesmo assim, os Estados acabam não pagando a dívida, que vai se acumulando e deixando a situação mais incerta.
Esse não pagamento tem vários motivos, como já mostramos aqui também. No entanto, os motivos não podem ser usados como desculpa dos Governos estaduais para não pagar suas dívidas precatoriais. Mas infelizmente, acabam sendo usadas, e os prazos vão sendo adiados.
Vender precatório pode ser a melhor opção
Já não é de hoje que a demora no pagamento de precatórios estaduais é preocupante para os credores desses documentos. A possibilidade de venda do precatório se torna uma alternativa consideravelmente viável.
Isso porque o deságio acaba sendo menor do que o deságio de um acordo com o Ente Público que geralmente cobra 40% de deságio. O deságio da negociação com uma empresa costuma ser de no máximo 30%. 10% em um valor de R$ 150 mil, por exemplo, representam R$ 15 mil a mais para o seu bolso. Não dá para perder esse valor.
No entanto, não dá para vender o precatório para qualquer lugar ou qualquer um. É preciso analisar com cuidado as empresas e encontrar a melhor opção para a venda, que seja confiável, que tenha uma garantia financeira de alguma instituição bancária, por exemplo e que disponibilize o valor integralmente e à vista.
Analise bem a empresa, verifique se ela está com suas informações de contato atualizadas, peça uma proposta de compra, negocie o deságio e faça isso tudo com seu advogado presente para ter certeza de que essa é uma boa oferta e uma boa negociação para ambas as partes. Vender seu precatório nessa situação com certeza vai ser uma decisão mais acertada do que fazer um acordo com o Ente Público ou esperar pelo pagamento no cronograma atual.
