Pagamento de precatórios federais foi liberado em meio à pandemia
É oficial: o pagamento de precatórios federais em 2020 está garantido. O Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou, em junho, um cronograma para a liberação dos valores aos TRFs.
A Justiça Federal se comprometeu a pagar mais de R$ 31 bilhões em precatórios da União em 2020, mesmo com a crise econômica e de saúde pública provocada pela COVID-19.
Os precatórios serão pagos seguindo as normativas previstas no Art. 100 da Constituição Federal: primeiro, os de natureza alimentar, respeitando todas as prioridades já estabelecidas e, posteriormente, os de natureza comum (não alimentares).
O dinheiro foi liberado pelo Governo Federal até o último dia útil do mês de junho e no início de julho passou a ser liberado pelos Tribunais Regionais Federais responsáveis por cada um dos processos.
Quais os valores para cada tipo?
Para precatórios alimentares, os valores liberados foram de R$ 13.057.494.973,00, e incluem todos os pagamentos a servidores públicos federais – ativos, inativos e pensionistas -, além de indenizações e honorários advocatícios.
Já os valores de precatórios comuns, ficaram em R$ 18.711.247.733,00, que foram depositados em julho nas contas dos credores, de acordo com o Tesouro Nacional, no caso de alguns TRFs.
O cronograma de depósito dos valores seguiu a data de junho para a liberação do dinheiro aos TRFs e segue os depósitos aos credores em julho, com base nos anúncios individuais de cada Tribunal Regional.
Quando eu vou receber pelo meu precatório federal?
Saber que vai receber o precatório federal em 2020 dá uma ansiedade, não é mesmo? Com a pandemia, muitos credores achavam que os valores não seriam liberados pelo Governo Federal. No entanto, os valores foram finalmente enviados para os TRFs.
A boa notícia fica por conta de que todos os Tribunais Regionais Federais já liberaram os valores previstos para o pagamento dos precatórios federais de 2020. Agora o caminho é consultar se o seu precatório foi pago corretamente ou não e como o saque pode ser feito.
Os primeiros a anunciarem os depósitos dos valores foram os Tribunais TRF3 e TRF5, seguidos pelo TRF1, algo surpreendente já que o TRF1 e o 3 costumam ser os mais demorados com relação aos depósitos de precatórios federais. O TRF2 e o TRF4 vieram logo depois, também no início de julho, com a boa notícia.
Como consultar os valores e fazer o saque?
Bom, cada Tribunal Regional possui sua peculiaridade na consulta da situação dos precatórios e dos valores que foram depositados. Você pode fazer a consulta tanto no Portal do TRF, onde seu processo foi oficializado com o número final do precatório, ou diretamente na sua conta da Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, em que receberá os valores.
O saque é um processo simples que pode ser feito tanto pelo beneficiário pessoa física (CPF) ou pelo advogado responsável, com a devida autorização do credor proprietário do precatório.
