Processo contra o governo: O quanto pode demorar?

Uma ação contra o governo pode ser uma longa jornada. Há diversas fases para passar, documentos a enviador, o julgamento do seu direito além da espera pelo pagamento da indenização. Tudo isso, da ação à emissão do seu precatório, pode levar décadas. E não tem jeito, não dá para pular nenhuma etapa. Se você quiser facilitar o andamento do processo e acompanhar a situação de seu precatório, consulte aqui conosco

Por que o andamento do processo pode demorar tanto?

Embora a Constituição do nosso país assegure uma duração razoável do processo judicial, ela não define esse tempo. Existem diversas razões que colaboram com essa demora da Justiça, fazendo milhões de casos nos tribunais brasileiros se acumularem anualmente

O Poder Judiciário atingiu 80,1 milhões de processos aguardando uma solução definitiva, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação é tão grave que esses dados são referentes ao final de 2017. Ou seja, o número atualizado é ainda maior

A falta de investimento em mecanismos eficazes na Justiça é um dos motivos que contribui para esse atraso. Além disso, a ausência de funcionários para dar vazão à enorme quantidade de processos judiciais abertos. Outra causa está relacionada ao próprio governo. Ele é o responsável direto por grande parte dessas demandas judiciais, tanto como autor quanto réu

E como os atos processuais influenciam no andamento do processo

Imagine a seguinte situação: o advogado faz uma petição demandando algo; o funcionário da vara junta essa petição ao processo; o juiz decide sobre o pedido. Todas essas ações são atos processuais que fazem o processo andar.

Atos processuais são todas as ações praticadas pelas partes (autor, réu, juiz e auxiliares da Justiça) no processo para se chegar a uma decisão final.

Isso significa que há uma ordem de atos a ser seguida para o bom andamento do processo. Além disso, a lei também garante que os envolvidos em uma ação tenham a oportunidade de produzir as provas indispensáveis para o processo, o que demanda mais atos processuais.

Naturalmente, todas essas etapas somam vários prazos, principalmente nos casos que dependem de produção de provas complexas. Ou seja, o tipo de procedimento e a complexidade do caso também podem influenciar no tempo de duração do processo

Desse modo, deve ser levado em consideração que a administração pública possui prazo dobrado para se manifestar no processo. Além disso, em algumas situações a lei processual também confere prazo duplicado a quem entrou com a ação e ao réu dela. Por exemplo, se no seu processo você tem o prazo de 15 dias para recorrer da sentença, a administração pública terá o dobro, ou seja, 30 dias para entrar com o mesmo recurso

Além desses motivos, a lei processual estabelece que todos os prazos devem ser contabilizados em dias úteis, ou seja, excluindo finais de semana, feriados e os períodos de Recesso Forense. Este recesso é como uma espécie de “férias” do Poder Judiciário e dos advogados, pois os tribunais funcionam apenas em regime de plantão e os prazos processuais são suspensos

Por exemplo, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro não são contados os prazos dos processos e não são realizadas audiências nem sessões de julgamento. Portanto, se somarmos os dias atribuídos ao Recesso Forense e todos os feriados, totalizam quase 3 meses de paralisação do Judiciário, 25% do ano

Estas são algumas das razões que impactam no longo tempo de duração de um processo. Como mencionamos, cada caso é um caso, e a complexidade do processo influencia, e muito, no tempo de sua duração.