Entenda os detalhes desse tipo de processo jurídico, por que ele é importante e como ele realmente acontece
Depois da perda de um ente querido da família, sempre há o momento do luto primeiramente e pouco tempo depois, já é necessário cuidar da parte financeira de quem se foi, a herança. É preciso fazer o inventário e levantar todos os bens, o espólio, deixado por essa pessoa para seus herdeiros e legatários. É nele que se levanta também o espólio de Precatórios, assunto que vamos abordar no artigo de hoje do Blog.
O que é espólio?
O conceito social de espólio atualmente é considerado pela Justiça como o conjunto de bens que ficam após a morte de alguém, ou seja, a herança. Em outras palavras é o patrimônio deixado por um indivíduo. Esse patrimônio é repassado e dividido igualmente entre os herdeiros de sangue ou os herdeiros definidos pela Lei.
Os precatórios também são considerados como bens no espólio, ou seja um espólio de precatórios funciona da mesma forma que um espólio comum. Um Precatório Estadual, já transitado em julgado no valor de R$ 400 mil, por exemplo, será dividido entre todos os herdeiros como se fosse um imóvel.
Na hora de fazer o espólio há a necessidade de um herdeiro ou legatário representar o espólio. Vale destacar que ele – reconhecido como inventariante – é nomeado em juízo, sendo dessa forma uma decisão unânime. Esse inventariante geralmente é escolhido por ser o filho mais velho ou a pessoa que sempre teve laços mais próximos com quem faleceu.
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Como funciona o espólio?
Não vamos entrar em um aprofundamento jurídico aqui, não é esse nosso objetivo. Vamos apresentar de forma objetiva como acontece o processo de inventário para levantamento do espólio.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil brasileiro, o processo de inventário precisa ser aberto em até 2 meses depois do falecimento do dono dos bens. Caso isso não seja feito, existe uma multa que pode ser cancelada caso o advogado da família peça um prazo adicional para o início do procedimento.
Depois de definido o inventariante como falamos acima, os bens são levantados – assim como as dívidas – junto ao Juiz do caso, a Fazenda pública verifica as taxas de impostos sobre os bens, de acordo com a alíquota de cada Estado. Depois disso, é feito o plano de partilha e a correta divisão dos valores entre cada herdeiro, de acordo com a Lei.
No caso das dívidas da pessoa que faleceu, vale a pena fazer uma negociação prévia com os credores antes de apresentá-las ao juiz que está cuidando do inventário. Isso ajuda a tornar o processo mais transparente e prático, além de mostrar a idoneidade dos herdeiros, o que cria um ambiente muito mais fácil para os acordos.
Sentença de Precatório na Justiça
Há um ponto que precisamos destacar na questão de espólio, inventário e precatórios. Já existe uma determinação da Justiça afirmando que herdeiros não precisam abrir inventário para estarem habilitados como representantes em um processo de execução de sentença.
Isso significa que, caso o beneficiário de uma ação de Precatório venha a falecer no meio do processo de decisão, um herdeiro pode assumir como representante antes da entrada de requisição de inventário, por exemplo.
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