Como escolher advogado
para o processo de precatório

Esse é um importante passo para conseguir bons aconselhamentos e um bom resultado no processo. Mas como escolher de fato?

Entrar com uma ação judicial contra um Ente Público é uma decisão bastante importante, você já sabe. Ela exige a escolha de um bom advogado ou advogada para acompanhar o processo e garantir o recebimento do precatório. Mas daí você me pergunta: como fazer essa escolha? Que critérios devo avaliar? Como confiar em um advogado sem conhecê-lo previamente?

Vamos te apresentar algumas dicas para você evitar possíveis problemas e dores de cabeça na hora de contratar um profissional para cuidar do seu Precatório.

O advogado para o processo de Precatório: o que ele pode fazer?

O advogado que atua em casos de Precatório ou de RPV tem a liberdade de consultar o andamento do Precatório e outras informações disponíveis em uma consulta simples através do CPF do credor.

No entanto, ainda há uma discussão grande se ele deve ter a permissão de fazer o saque dos valores na conta judicial, descontar os honorários sucumbenciais e contratuais e pagar seu cliente após este desconto.

Para alguns juristas, a prática de recebimento dos valores totais pelo advogado é comum e agiliza o processo, já que o profissional retém seus honorários e repassa apenas o restante do valor a seus clientes. Outros juristas avaliam que, para receber os valores em nome do seu cliente, precisa primeiro apresentar o contrato realizado com ele para análise do Judiciário.

Mas o CNJ aponta que o advogado pode sim representar o cliente no que se refere aos valores, desde que esteja legalmente constituído perante o juiz responsável pela ação.

Principais dicas para escolher um advogado para o processo de precatório

Agora, vamos te mostrar algumas dicas para facilitar sua escolha de profissional. Dá uma olhada:

1-  Indicação de amigos ou familiares 

A primeira delas é a indicação de amigos que você tem confiança. É bem provável que algum dos seus familiares ou amigos já tenha entrado com uma ação de Precatório ou de RPV antes. Isso significa que eles podem te indicar bons advogados para atuar no seu caso.

2- Profissionais ou empresas presentes na web 

Profissionais que possuem uma presença forte na web, oferecendo conteúdos relevantes sobre o tema de Precatórios podem representar uma ótima opção de advogado para o processo de precatório.

3- Busque informações sobre o profissional na OAB

Acesse o site https://cna.oab.org.br/ e busque pelo advogado ou advogada que está pensando em contratar. O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) é mantido pelo Conselho Federal da OAB. É uma base confiável de advogados de todo o Brasil.

Se ela ou ele não aparecerem, não quer dizer que não são advogados. Isso pode significar também que estão com o registro irregular na Ordem.

Caso prefira tirar dúvidas mais aprofundadamente, você também pode optar por comparecer ao prédio da OAB da sua cidade e conversar com o responsável pelo setor de Precatórios, pedindo indicações de bons profissionais especializados no tema.

O fato é que contratar um advogado especializado em precatórios não necessariamente faz diferença para a ação após a condenação do Tribunal de Justiça responsável pelo processo, em um caso de ação conjunta, por exemplo.

Depois do Precatório ter sido expedido, a atuação do profissional não influencia em basicamente nada no prazo para pagamento, já que ele depende de muitos fatores como, por exemplo, o valor da ação, o perfil do credor, eventuais complicações burocráticas e de pagamento do Governo.