Alguns tipos de deduções podem reduzir o pagamento recebido pelo precatório. Saiba quais são elas!
O Valor do precatório pode diminuir por conta de taxas? Sim! E saber disso é essencial para ter certeza de que você não será surpreendido com nenhuma dedução do pagamento do precatório.
Vamos entender agora todas as deduções que podem incidir sobre o valor depositado do seu precatório quando você for levantá-lo.
Considerações iniciais
A primeira coisa que você precisa ter em mente, caro credor, é que essas possíveis taxas podem existir baseadas na natureza da ação que deu origem ao seu precatório.
Mas o que isso quer dizer exatamente, Precatórios Brasil?
Que variando a ação judicial que origina o processo de julgamento do precatório, variam também os valores e tipos de deduções feitas sobre o precatório. Vamos enumerar as principais agora.
Deduções sobre o valor do precatório
Pode ser que, sobre o valor do precatório que você venha a levantar, incida alguma contribuição previdenciária, por exemplo. O Plano de Seguridade do Servidor Público é uma das possibilidades. Isso no caso da sua ação ter como objetivo a incorporação de gratificação que não tenha sido paga corretamente.
Vale ressaltar: a dedução de eventual contribuição previdenciária dependerá sempre da natureza da ação ajuizada.
A dedução de honorários advocatícios contratuais é outro tipo. Esses honorários são as taxas referentes a um contrato de prestação de serviços jurídicos firmado entre você e um advogado ou um escritório de advocacia. O valor – que é limitado a 30% do valor da ação – é deduzido diretamente do pagamento do precatório e calculado com base no valor total recebido e não no valor após o valor do imposto de renda e pagos diretamente a eles.
Dedução do Imposto de Renda
O valor do precatório ainda sofre outra baixa com a dedução de Imposto de Renda, retido na fonte. São descontados 3% quando ocorrer o levantamento do precatório. Além disso, no ajuste anual, a alíquota de incidência do Imposto de Renda varia até 27,5%.
Confira os valores da tabela progressiva do IRPF aqui.
Mas espera um pouco: ainda há uma chance de você não perder esse valor na declaração de IRPF anual. Se o seu caso se enquadra, por exemplo, nas ações que têm como objetivo obter indenizações ou desapropriações, você está livre dessa dedução, por não gerar qualquer lucro ou ganho de capital.
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