Faz sentido vender meu precatório estadual? O pagamento ainda vai demorar muito?
Vender sempre vai fazer sentido, credor, em uma situação bastante específica: você precisa do dinheiro à vista o mais rápido possível e não consegue mais esperar sequer um ano, independentemente do seu motivo, do tipo de precatório que você tem e do valor do seu documento.
É lógico que a venda também faz sentido para outros casos por conta da fila de espera que a cada dia que passa é maior e mais demorada. No caso de precatórios municipais e estaduais de pessoas físicas, a demora acontece – já vemos casos de credores que demoram mais de 15 anos para receber o pagamento.
Vimos também, recentemente, a aprovação no Senado da PEC 95 de 2019. Essa PEC, que ainda vai passar pela Câmara e pelo presidente da República para aprovação, pretende estender o prazo de pagamento de 2024 para 2028 para precatórios de pessoa jurídica.
Precatórios Estaduais costumam demorar mais
Os pagamentos dos precatórios estaduais, de fato, demoram mais em comparação com precatórios federais, por exemplo. E isso acontece principalmente pelo grande endividamento dos entes estaduais brasileiros.
Acontece um problema recorrente no Brasil com os governos e os precatórios: a oposição geralmente enxerga que os pagamentos precisam ser feitos, para acabar de uma vez com essas longas filas de espera, em especial para dívidas de pessoas físicas.
O lado governista, no entanto, enxerga que esse é um custo a mais para a administração pública, e que os pagamentos vão gerar problemas na administração de custos básicos com infraestrutura de saúde, educação e serviços públicos essenciais.
E isso se repete mesmo com a troca de partidos no Poder Público. Resultado: a espera só continua. O credor – tanto pessoa física ou jurídica – fica sem saber exatamente quando vai receber os valores e se vai recebê-los em vida. E, no caso de precatórios estaduais, essa espera pode ser ainda maior por conta de outros fatores como:
- Ano mais recente de vencimento
- Não possibilidade de acordo
- Ser um precatório de menor prioridade
Cada estado tem uma regra
Há também o fato de que cada estado rege suas próprias regras em relação aos precatórios e suas formas de pagamento. Em outras palavras, os precatórios do Rio Grande do Norte não são a mesma coisa que os precatórios do Rio de Janeiro, e assim por diante.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), junto da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) tomou um posicionamento diferente em 2019 e implantou um novo sistema de controle e administração para pagamento de precatórios no estado.
Agora, os credores do estado de Alagoas serão pagos de acordo com a ordem cronológica de entrada dos documentos. Isso significa que os precatórios mais antigos serão pagos primeiro, mesmo no caso de precatórios comuns.
Por que vender meu precatório estadual para a Precatórios Brasil?
Nem todos os estados brasileiros estão criando esses mecanismos para renegociação e acordos de pagamento. Além disso, alguns estados renegociam com deságios maiores do que empresas que trabalham com a compra e venda de precatórios.
Além disso, alguns estados, a depender do valor do precatório, ainda vão tentar um acordo de pagamento dos valores em parcelas. No caso da Precatórios Brasil, o pagamento é à vista. O valor negociado e definido no acordo é pago em uma só parcela diretamente na sua conta corrente.
A Precatórios Brasil agora compra precatórios estaduais e municipais também. Consultamos seu processo pelo CPF, criamos uma oferta e te enviamos a proposta em até dois dias úteis.
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