Como Consultar meu Precatório? O Passo-a-Passo!

Descubra como verificar os valores do seu processo no site de um Tribunal e muito mais sobre valores de precatórios

Manter-se atualizado sobre o andamento do seu processo é uma parte importante de todas as etapas do recebimento dos valores. Você precisa acompanhar de perto, consultando frequentemente seu precatório, pois assim você evitará alguns riscos que podem até causar o cancelamento do seu título.

Mesmo sabendo disso, fica a pergunta: como consultar meu precatório?

Fique tranquilo! Vamos responder essa e outras perguntas neste artigo. Confira alguns pontos que serão abordados:

1. Onde consultar meu precatório?
2. Qual é o passo a passo?
3. Como saber o valor do precatório que vou receber?
4. Quando meu precatório será pago?
5. O que é melhor: buscar informações por conta própria ou com um advogado?

Bom, agora que você já tem um panorama geral, comecemos pelo 1º ponto:

Onde consultar meu precatório?

Quem possui um precatório e quer saber como anda a situação do processo, através da internet, é possível fazer uma consulta do título e rapidamente se informar sobre a dívida, os valores atualizados e qual a previsão de pagamento atual. Em alguns tribunais, dá para saber inclusive o mês em que o depósito está previsto, o banco onde o saque pode ser feito, entre outras informações.

A primeira coisa que você precisa definir é: seu precatório é municipal, estadual ou federal? Isso vai definir o site de qual Tribunal você vai fazer sua consulta. Se for municipal ou estadual, você vai precisar fazer a busca no portal do Tribunal de Justiça do seu estado. No caso de um precatório federal, os sites dos Tribunais Regionais Federais devem ser consultados para averiguar em que pé o processo judicial está.

O passo a passo para consultar o precatório

Preparamos um passo a passo para facilitar a sua vida. No portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, há uma área dedicada aos precatórios logo na entrada do site, nos principais acessos. Lá, uma série de informações é disponibilizada, além da consulta aos precatórios.

Para fazer a pesquisa, você pode acessar diretamente este link. Aqui, você escolhe a informação que quer consultar, informa seus dados (nome completo e CPF) e já recebe os dados direto na tela. O ideal é ter o número completo do processo para agilizar os resultados da busca no sistema.

Vale destacar uma mudança importante do Conselho Nacional de Justiça que ajudou na organização dos precatórios: os números de processos no país passaram a ter formato padronizado, independente da esfera ou Instância.

Entenda os números do processo:

Ele vai conter uma sequência de 20 números e cada grupo de números será separado por um ponto, oferecendo uma informação para localização do processo.

Quanto ao precatório federal, os processos são registrados nos Tribunais Federais e divididos por regiões do país. Quem quer fazer a consulta de um precatório federal cujo processo foi ajuizado em um Tribunal de Minas Gerais, por exemplo, precisa consultar o andamento do processo no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais.

Como saber o valor do precatório que vou receber?

A resposta a esta pergunta é a que provavelmente gera mais expectativa durante todo o processo. Afinal, receber a indenização correta é o mais importante de tudo, não é mesmo?

Quando está transitado em julgado, significa que o mérito da condenação não pode ser mais discutido. Em outras palavras, o juiz passa para a etapa de cumprimento da sentença, na qual o valor final é estipulado e não pode mais sofrer alterações, exceto as correções padrão já determinadas por lei.

Após a determinação dos valores, o juiz define e homologa os cálculos, e depois deverá fazer a requisição de pagamento ao devedor. É exatamente aqui que você consegue saber o valor do precatório que você tem a receber. Mas não se esqueça: o valor do seu precatório será modificado para mais, já que o Governo não paga o precatório de uma vez logo que o valor é definido.

Quando meu precatório será pago?

Apesar de ser uma pergunta comum, como acabamos de apontar acima, não dá para saber quando. O que dá para fazer é estipular quais são as possíveis datas de pagamento. No entanto, primeiro precisamos entender que cada Governo publica sua própria Lei Orçamentária Anual, mais conhecida como LOA.

Este é um documento no qual os entes estabelecem seus respectivos orçamentos para o próximo ano, englobando as estimativas de receitas, previsões de despesas, prioridades e metas que deverão ser alcançadas, dentre outros pontos.

A ideia é a seguinte: nenhuma despesa pública pode ser executada fora da previsão da LOA, inclusive os pagamentos dos precatórios, já que são dívidas do Governo.

Um exemplo mais prático:

O Governo Federal publicou em setembro de 2018 sua Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019. Nela, estão apresentadas as requisições que foram levantadas entre 02 de Julho de 2017 e 01 de Julho de 2018 (prazo máximo para requisição). O que isso significa? Que se você tem um precatório federal inserido nesta LOA, muito provavelmente o Governo te pagará até o dia 31 de dezembro de 2019.

Entretanto, se o seu precatório foi expedido após 1º de julho de 2018, seguindo o mesmo exemplo, a dívida será inserida na LOA do ano seguinte (2019) e o pagamento deverá ser realizado até o final do exercício subsequente (2020).

Os prazos são basicamente os mesmos para precatórios municipais e estaduais, porém estes não estão conseguindo cumprir com todos os pagamentos. Poucos estão respeitando esse limite temporal, mas nestes casos os juros também serão contabilizados.

O que é melhor: buscar informações por conta própria ou com um advogado?

Em alguns casos, as informações apresentadas nos portais dos Tribunais podem ser confusas e pouco didáticas. Isso significa que para alguns beneficiários é melhor pedir ao advogado que apresente os dados de forma mais explicada.

Por outro lado, é possível fazer uma consulta de precatório por conta própria, o que não é tão simples. Reserve um tempo razoável da sua agenda para isso. Você começa pelos portais digitais dos Tribunais e depois confirma esses valores nos espaços físicos oficiais dos mesmos Tribunais. Com isso, você terá total certeza do quanto irá receber nos seus precatórios.