Entenda os detalhes da relação entre o documento e a instituição responsável pela seguridade social
Sabe aquela história de que o INSS é uma instituição burocrática, que demora para resolver os problemas e que quase sempre tem filas enormes nas agências? Então, os Precatórios também têm essa fama infelizmente e hoje vamos explicar qual a relação entre Precatório e INSS e o que você precisa saber sobre o assunto.
Entendendo a relação entre Precatório e INSS
A primeira coisa que você precisa saber sobre a relação entre Precatório e INSS é que existem Precatórios do INSS. E como eles surgem, você deve estar se perguntando? De forma básica, eles surgem de ações judiciais contra o órgão, por falta de pagamento de indenizações ou verbas de seguridade social.
É o que pode acontecer, por exemplo, caso o INSS cometa um erro no cálculo da aposentadoria, mesmo que seja não proposital. A pessoa que se sentir lesada pode entrar com uma ação contra o órgão, o que deve acarretar, no fim do processo, em um precatório emitido contra o INSS.
É importante deixar claro que essa ação não se confunde com outra. Se uma instituição pública municipal, por exemplo, com funcionários públicos contratados há anos, deixa de pagar uma parte do valor de aposentadoria, o precatório não será emitido contra o INSS, mas contra a instituição inadimplente.
Prazo para o recebimento de um Precatório do INSS
O prazo de recebimento para um Precatório do INSS funciona com base nas mesmas regras do cronograma. Vale lembrar que Precatórios do INSS são sempre Federais. Mesmo assim, eles podem ser limitados a um RPV, por exemplo, que possui um pagamento mais rápido, geralmente dentro de 60 dias. Se o valor ultrapassa o limite de salários mínimos estipulado para o Precatório Federal – 60 salários mínimos -, ele entra como Precatório do INSS com prazo de até 2 anos a depender da data de expedição do documento.
Mas a regra do 1º de julho é válida da mesma forma: títulos emitidos até o dia 1 de julho serão pagos integralmente até o final do ano seguinte. Após essa data, o pagamento pode acontecer até dia 31 de dezembro do ano subsequente, totalizando dois anos e meio de espera.
Herdeiros também têm direito ao Precatório do INSS?
O credor ganhou o processo contra o INSS, o Precatório foi emitido, mas ele faleceu antes de receber o valor. Se isso acontece, os herdeiros têm sim o direito de sacar o depósito. É necessário adquirir uma ordem judicial, fazer o inventário ou arrolamento de bens e ir até a instituição bancária onde o depósito foi feito.
Existem muitas outras dúvidas sobre Precatório e INSS, mas essas são algumas das coisas que você precisa saber para estar por dentro do assunto e evitar frustrações por falta de informação.
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