Você sabe quanto demora um processo judicial? Veja como isso afeta credores de precatórios
Que a Justiça brasileira é demorada para resolver processos judiciais – precatoriais ou não – nós já sabemos bem. Que o julgamento de processos de precatórios e a expedição desses documentos também demora muito é outra coisa que não é novidade. Mas você sabe exatamente quanto tempo demora um processo judicial contra o Governo?
Esse é um processo que costuma ser mais demorado mesmo, afinal, você está entrando com uma ação contra um Ente Público, que facilmente cria mais recursos para uma reavaliação de valores e daquilo a que o credor tem direito ou não.
Essa é a estratégia dos Governos municipais, estaduais e federal: recursos para adiar a resolução das etapas do processo e o julgamento da ação. Com isso, o Ente Público garante mais tempo para fazer os pagamentos, já que ele vai adiando o trânsito em julgado da ação e a expedição do precatório.
Hoje, você vai entender porque essa demora costuma ser tão grande nos julgamentos.
Tempo médio para processos judiciais estaduais e federais
Segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em agosto de 2019, o tempo médio que um processo costuma levar para tramitar na Justiça Federal é de oito anos. Isso sem contar o tempo de julgamento na fase de conhecimento.
O tempo para a resolução de um processo judicial estadual na Fase de Execução é um pouco menor: seis anos e dois meses, em média. Essa demora é mais comum em processos judiciais cíveis.
Vale destacar um ponto importante: nem todos os processos judiciais de precatórios, necessariamente, demoram os tempos apontados nos dois parágrafos anteriores, afinal eles representam o tempo médio de julgamento dos processos.
Alguns demoram um pouco mais, outros demoram um pouco menos, outros são julgados com mais eficiência. Os prazos podem variar muito, então não leve eles ao pé da letra – ou do número, neste caso.
E por que é tudo tão demorado?
Essa demora não é apenas uma estratégia de governos para adiar os pagamentos de precatórios. Existem fatores administrativos envolvidos nessa questão também, como a falta de magistrados e de servidores do judiciário, as burocracias – padrão dos órgãos públicos brasileiros, conhecidas também como “tempo de gaveta” – e o excesso de demandas nos Tribunais de Justiça, em todos os âmbitos.
A média de produção de um Juiz brasileiro é de 1.616 sentenças ao ano. Com essa média, os magistrados brasileiros estão entre os mais produtivos do mundo. Mesmo assim, eles não dão conta de todas as demandas judiciais do país, afinal, a média de juízes é bem baixa por aqui: são 5,3 profissionais para cada 100 mil habitantes contra 10,9 na Argentina, por exemplo.
Não dá para desconsiderar também a burocracia brasileira que é uma da maiores do mundo. Para se ter ideia, 80% do tempo de tramitação de um processo de precatório corresponde ao tempo de espera por conta de pequenas burocracias judiciais.
O ponto positivo é que o Governo e a Justiça brasileira têm se movimentado para mudar esse cenário de demora para resolução de processos judiciais, investindo em novas tecnologias, na contratação de mais profissionais e na discussão da abertura de mais um Tribunal Regional, por exemplo.
