Medida visa diminuir a fila de credores de precatórios estaduais
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul está preparando, para fevereiro de 2020, mais uma das rodadas de negociação de precatórios estaduais. Essa é a 7ª edição realizada pela Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE.
Essa rodada de conciliação começou a valer desde que o edital foi publicado, na última semana de fevereiro. O objetivo é diminuir a demora nos pagamentos de precatórios estaduais que já ultrapassam os dez anos de espera no Estado.
Dessa vez, o Governo pretende pagar créditos registrados nos orçamentos de 2005 a 2009.
Como funciona a rodada de negociação?
A rodada de negociação funciona com um acordo da PGE com o credor do precatório estadual. O credor vai até à Procuradoria do Estado – pode ir acompanhado de seu advogado – e solicita um acordo para pagamento do precatório estadual.
A PGE então negocia o pagamento da dívida com um deságio, que está sendo trabalhado em 40% do valor do crédito. Em outras palavras, se o credor possui um precatório estadual de R$ 65 mil, o deságio é de R$ 26 mil, e ainda é preciso considerar os outros descontos como imposto de renda, por exemplo.
Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, “assim que os editais forem publicados, os credores poderão manifestar interesse em negociar. Com isso, nós vamos fazer o trabalho de dialogar com esses interessados e, a partir disso, fazer os pagamentos.“
O pagamento será à vista?
O pagamento será feito com um prazo semelhante ao de uma RPV: variando de 45 a 60 dias, nos casos mais rápidos. Casos que exigem a habilitação de herdeiros, por exemplo, podem demorar meses para que o pagamento seja concluído.
Outros fatores que podem afetar o prazo de pagamento dos créditos são a maior complexidade da ação e também a agilidade dos credores em manifestar interesse e apresentar a documentação necessária para renegociação dos precatórios.
Situação dos pagamentos no RS
O Estado do Rio Grande do Sul é um dos que mais busca diminuir o rombo da dívida de precatórios estaduais, afinal são R$ 15,7 bilhões a serem pagos aos credores gaúchos.
O Estado tem disponível hoje para pagamento de precatórios cerca de R$ 25 milhões por mês. Isso significa que até o fim de 2020, cerca de R$ 300 milhões em precatórios estaduais podem ser finalmente acertados.
Para se ter uma ideia da eficiência dessas rodadas de negociações, nas outras seis edições, a PGE conseguiu fechar 4.212 acordos totalizando R$ 629,4 milhões. Um dos acordos conseguiu reduzir um precatório estadual de uma empresa de R$ 42 milhões para R$ 24,9 milhões.
Atualmente, o Estado do RS tem organizado o pagamento dos precatórios de uma forma ainda mais disciplinada: cerca de 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado é destinada ao pagamento desses documentos.
São aproximadamente R$ 46 milhões, dependendo da arrecadação. Cerca de metade desse valor vai para o pagamento dos acordos e a outra metade vai para o pagamento em ordem cronológica.
Informações:
7ª Rodada de negociação de Precatórios Estaduais da PGE-RS
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