Veja o panorama para os próximos meses
A crise de saúde e na economia que está crescendo no Brasil por conta da expansão do vírus COVID-19 tem preocupado a população. Já passamos dos 60 mil casos e a tendência é a de um aumento exponencial.
Isso também tem criado uma preocupação crescente nos credores de precatórios por conta do recebimento dos valores que deverão ser pagos ainda em 2020. A preocupação vem do fato de que a administração pública tem discutido o uso de parte dos valores dos precatórios para investimentos de emergência na saúde pública.
Diante da movimentação do Governo Federal e desse novo foco que a administração pública precisa dar às demandas que surgem a partir dessa nova crise, uma pergunta fica na cabeça dos beneficiários: o que vai acontecer com os pagamentos de precatórios este ano?
Como o COVID-19 afeta o recebimento dos precatórios em todo o país? Qual o panorama para os próximos meses e para 2020 inteiro?
Combate ao COVID-19
Os ministérios estão tentando estruturar planos de atuação que incluem investimentos emergenciais em 3 pontos principais:
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Construção de hospitais de campanha e reorganização dos leitos de hospitais em todo o país;
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Compra de novos equipamentos respiradores;
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Compra de mais EPIs para os profissionais que atuam no tratamento dos pacientes infectados.
Isso tudo exige um remanejamento de recursos financeiros do Governo Federal para atuação direta na contenção da crise causada pelo COVID-19. Além dessas demandas da área da saúde, a economia também tem sofrido.
O Governo Federal está remanejando parte dos recursos do orçamento público para o pagamento de valores para brasileiros em situação de desemprego, miséria ou pobreza. Com a crise, muitas pessoas deixarão de trabalhar e empresários não conseguirão manter seus negócios operando. Por isso, a necessidade de trazer esses valores de auxílio à população.
Precatórios Municipais, Estaduais e Federais
O panorama foi apresentado. Agora é hora de entender o que acontecerá com os precatórios. Não há nada certo com relação ao futuro dos pagamentos de 2020. Nos 2 últimos anos, os pagamentos foram antecipados para abril e maio.
No entanto, 2020 começou de forma totalmente atípica. O Brasil precisa movimentar a economia, mas ao mesmo tempo o Governo Federal precisa encontrar uma forma de diminuir o rombo gigantesco no orçamento público que o COVID-19 causará nos próximos meses.
Esse rombo deve afetar principalmente os precatórios estaduais e municipais que já vinham com atrasos e agora que terão mais gastos e menos recursos devem sofrer mais para conseguir quitar suas filas. Ainda assim, os federais não estão imunes à crise. Ainda que os recursos para pagamento dos precatórios federais já estejam no orçamento (assim como nos dos estados e municípios), a redução na receita e o aumento nos gastos estão incentivando diversas discussões no Senado e na Câmara sobre alterações nos artigos da constituição que regem os pagamentos de precatórios.
Pagamentos nas Instituições Bancárias
Tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica estão orientando seus correntistas sobre o esquema de crédito automático para recebimento dos Precatórios e de Requisições de Pequeno valor (RPVs).
É assim que as instituições bancárias pretendem realizar os pagamentos das dívidas aos beneficiários em 2020. Esta é uma medida adotada para o combate e prevenção à pandemia COVID-19. A medida foi decidida recentemente e vale por tempo indeterminado.
Vale ressaltar: somente correntistas dos bancos em questão poderão aderir ao esquema de resgate automático do crédito da RPV ou do precatório, e esse resgate só é feito uma vez que os pagamentos sejam disponibilizados pelos tribunais. Quem ainda não é cliente das instituições não poderá ser incluído devido à impossibilidade de atendimento presencial.
