Veja se vale a pena e conheça uma alternativa para sair com mais dinheiro
A demora no pagamento de precatórios estaduais e municipais é gigantesca como já falamos várias vezes aqui no blog da Precatórios Brasil. Esse é o retrato fiel dos precatórios no Brasil de 2020.
O que fazer? Continuar esperando e correndo o risco de não receber o precatório nunca, já que a cada novo governo existe a chance de um adiamento no pagamento como fizeram adiando o pagamento de alguns precatórios estaduais em 2028 apenas?
Bom, de forma geral, existem 2 caminhos possíveis que agilizam o recebimento dos valores do precatório: a transformação do seu precatório em uma RPV – requisição de pequeno valor -, ou a venda do seu precatório para empresas que negociam esses documentos.
O foco do artigo de hoje é na transformação do precatório em RPV. Vamos entender melhor esse processo.
Eu posso transformar meu precatório em RPV?
Sim. Você pode optar pela transformação do seu precatório municipal ou estadual em uma requisição de pequeno valor. Vale lembrar que os limites atuais para RPVs municipais e estaduais estão delimitados em 30 e 40 salários mínimos respectivamente.
Como faço essa transformação?
O processo de transformação é relativamente simples: seu advogado comunica o Tribunal em que o processo foi julgado que você enquanto credor está desistindo do valor que ultrapassa o limite da RPV para poder receber de maneira mais rápida seu precatório.
Esse comunicado pode ser escrito à mão, com os seguintes dados: nome, endereço, CPF e número do seu processo. A única exigência é sua assinatura ou do seu advogado caso ele esteja representando você no processo.
Vale destacar que essa renúncia pode ser feita a qualquer momento depois do trânsito em julgado na fase de execução, seja antes ou depois da expedição do ofício requisitório.
Compensa transformar meu precatório em RPV?
Respondendo rápido: NÃO. Não compensa transformar seu precatório em uma RPV, caro credor, pelo fato de que quando você faz isso perde dinheiro. Explicamos:
Se você possui um precatório estadual de R$ 150 mil na fila para recebimento e resolve transformar esse documento em uma requisição – estadual – de pequeno valor reduzirá o valor para o limite de uma RPV estadual que é de 40 salários mínimos.
Levando os valores atuais do salário mínimo – R$ 1.045,00 em março de 2020 – em conta, o máximo que você poderá receber desses R$ 150 mil é R$ 41.800,00. Em outras palavras, você receberá menos de 30% do seu precatório se optar por reduzí-lo para uma RPV.
Não esqueça que você ainda precisa considerar o valor do honorário do seu advogado, bem como o desconto do imposto de renda no valor que receberá da RPV.
Além disso, ainda existe a questão da data do seu precatório. Se ele for muito antigo, também existem os juros e correção monetária que podem aumentar muito o valor original a ser recebido.
Por que vender seu precatório estadual compensa mais?
A resposta é simples: dependendo do estado e da data de expedição, você pode obter um deságio no valor total de em média 40%. O que isso significa? Que dos R$ 150 mil que você receberia se esperar o pagamento do governo, você poderá receber em média R$ 90 mil pela venda. Por isso, é sempre importante fazer as contas e analisar todos os cenários possíveis.
Um detalhe importante: você espera menos de 1 semana e já estará com os R$ 90 mil na sua conta para investir no que for necessário. Você terá o desconto de imposto de renda e dos honorários advocatícios da mesma forma, mas terá mais dinheiro para utilizar.
